Empresas de inteligência artificial juntam-se à iniciativa Thorn para proteger crianças online
A OpenAI, a Microsoft, a Google, a Meta são algumas das empresas que se comprometeram a impedir que as suas…
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Metadados: Presidente da República dá luz verde e promulga decreto do parlamento
O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas… -
Parlamento aprova diploma que prevê a conservação de metadados só com autorização judicial
O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados… -
Metadados: PS e PSD vão avançar com conservação de dados para investigação só “com autorização judicial”
O PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados… -
Presidente veta decreto sobre metadados e pede ao parlamento uma solução melhor
Presidente da República vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se possível, encontre na… -
Metadados: TC avisa que conservação teria de ser limitada e não generalizada
O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não… -
Tribunal Constitucional diz que decreto do parlamento que regula o acesso a metadados é inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins… -
Metadados: Presidente da República envia decreto do parlamento para o Tribunal Constitucional
Marcelo Rebelo de Sousa enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados… -
Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional
Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão… -
Metadados: PS e PSD propõem conservação máxima por seis meses se não houver oposição dos clientes
PS e PSD apresentaram hoje um texto comum sobre os metadados que prevê a sua conservação durante três meses e,… -
Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal
Numa declaração conjunta, hoje assinada na Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia europeus apelam ao desenvolvimento de um… -
Metadados: O que precisa de mudar no regime de acesso para apoiar a luta contra o crime cada vez mais digital?
Na Metadata Law Enforcement Conference, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, defende que é necessária uma evolução legislativa que… -
Conferência sobre metadados junta polícias de 26 países em Lisboa
Representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países participam hoje e na quinta-feira na Conferência “Metadata Law Enforcement”… -
Alteração à Constituição pode garantir acesso de secretas a metadados com autorização judicial
O PS coloca no seu projeto de revisão constitucional, hoje divulgado, a possibilidade de os serviços de informações, mediante autorização… -
Google Cloud Next: a evolução da cloud e a expansão do Workspace
A Google revelou as suas novidades relacionadas com o Workspace e a infraestrutura de cloud. -
Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições
O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora… -
Grupo de trabalho parlamentar quer apresentar diplomas sobre metadados até ao dia 13 de julho
O objetivo é apresentar os diplomas no plenário até ao encerramento dos trabalhos em julho. -
Presidente da República vai pedir ao TC a fiscalização do diploma sobre metadados antes de promulgar
“Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade, por isso a melhor maneira é a fiscalização preventiva por… -
Metadados: Operadoras de telecomunicações querem cumprir lei e vão apagar os dados pessoais
Altice, NOS e Vodafone disponíveis para cumprir à risca a legislação e concordam em apagar os dados pessoais depois da… -
Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo
A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes… -
Internet Watch Foundation já registou 1 milhão de imagens de crianças vítimas de abusos sexuais
As imagens são associadas a um código de identificação produzidas por um algoritmo que funcionam como uma impressão digital para… -
Metadados: PSD avança com conservação seletiva de dados para ultrapassar inconstitucionalidades
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que vai avançar com o texto de substituição em relação ao seu projeto… -
Metadados: ministra da Justiça defende que a proposta de lei do Governo é “caminho seguro”
A ministra Catarina Sarmento e Castro afirma que a proposta de lei para os metadados permite a realização da justiça… -
Metadados: quatro propostas de alteração à lei vão a debate hoje na Assembleia da República
A apresentação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do PSD, PCP e Chega vão hoje…