PS disponível para discutir na especialidade os projetos dos partidos sobre a alteração da lei de acesso aos metadados
A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso…
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Metadados: Reações à nova proposta do Governo levantam dúvidas sobre dados de geolocalização
Depois da proposta do Governo, várias entidades já se pronunciaram sobre a questão e o Sindicato dos Magistrados do Ministério… -
Proposta do Governo define metadados a entregar pelas operadoras em caso de investigação criminal
O diploma do Governo que estabelece as regras de utilização dos metadados para fins de investigação criminal contempla o acesso… -
Projeto do PCP quer encurtar prazo de conservação de metadados para 90 dias
O PCP entregou hoje um projeto-lei que encurta para 90 dias o prazo de conservação dos metadados de tráfego e… -
Proposta do Governo remete prazo para guardar metadados para lei geral do tratamento de dados
A proposta do Governo sobre metadados não conterá prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei… -
Metadados: Ministra da Justiça considera que nova proposta de lei é “um passo em frente”
A ministra da Justiça considerou que se “deu um passo em frente” com a proposta de lei sobre os metadados… -
Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados. Legislação quer criar “novo paradigma”
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que… -
Bruxelas consulta membros da UE sobre “questão complexa e sensível” dos metadados
A Comissão Europeia disse estar a consultar os Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a “questão muito complexa e sensível”… -
Polícia Judiciária reúne dirigentes para avaliar impacto da decisão sobre lei dos metadados nas investigações
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) chamou à sede todos os responsáveis das unidades nacionais e das diretorias regionais… -
Parlamento marca debate sobre projeto do PSD para alterar lei dos metadados para 3 de junho
O parlamento marcou para o dia 03 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a… -
Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC
O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre… -
Chega entrega projeto de lei para ultrapassar “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei dos metadados
O Chega vai entregar um projeto de lei para consagrar um “prazo mínimo de salvaguarda” de seis meses dos metadados… -
Ordem dos Advogados considera intervenção de António Costa sobre metadados como ingerência na justiça
A Ordem dos Advogados (OA) criticou hoje a intervenção pública do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da decisão judicial do… -
CNPD não fiscaliza bases de metadados das operadoras de telecomunicações há cinco anos
Em 2017 a CNPD deixou de fiscalizar o cumprimento das condições de segurança do armazenamento de dados por parte das… -
Metadados: Governo vai avançar com proposta para rever lei em junho
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a… -
Conselho de Segurança Interna analisa medidas a adotar após acórdão do TC sobre lei dos metadados
O Conselho Superior de Segurança Interna tem hoje uma reunião extraordinária para analisar “medidas a adotar” e as “consequências práticas”… -
Metadados: António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do TC
O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as “consequências… -
Presidente da República teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de… -
PSD acusa Governo de “inércia negligente” sobre metadados e propõe alterações à lei
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada lei dos metadados que encurta os prazos de… -
“Investigações ilegais” não são válidas: Bloco de Esquerda reitera oposição a uso de metadados
O líder parlamentar do BE reiterou hoje a oposição do partido à utilização de metadados na investigação criminal e sublinhou… -
Procuradora-geral da República admite perigo de retroatividade da decisão sobre lei dos metadados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse hoje haver “efetivamente o perigo” de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente… -
Tribunal Constitucional vai analisar argumentos da PGR sobre metadados e tomar decisão
O Tribunal Constitucional vai analisar a arguição da Procuradora-geral da República em que é defendida a nulidade da decisão daquele… -
Tribunal Constitucional chumba normas da lei dos metadados
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais as normas da chamada “lei dos metadados” que determinam a conservação dos dados de… -
Privacidade eletrónica: Europa vai rever regras para acesso a dados das comunicações
Um acordo para a revisão das regras relativas à proteção da privacidade e da confidencialidade nos serviços de comunicações eletrónicas…