A Comissão Europeia multou hoje num total de 329 milhões de euros as empresas de entrega de Glovo e Delivery Hero por cartelização no sector, violando as regras da concorrência da União Europeia (UE).
Bruxelas aplicou uma multa à Apple em finais de abril por não cumprir as obrigações de deixar os developers informarem sobre ofertas alternativas das apps fora da App Store. 30 dias depois, ainda não há sinais de vontade de as cumprir.
Promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), a “Ao volante, o telemóvel pode esperar” vai amanhã para a estrada.
A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
A Irlanda multou hoje o TikTok em 530 milhões de euros, depois de uma investigação ter concluído que as transferências de dados da aplicação para a China violaram as regras de privacidade da UE, avança a Associated Press.
Os Estados Unidos reagiram às multas de 700 milhões de dólares aplicadas pela Comissão Europeia à Meta e à Apple, considerando que são uma forma de extorsão económica que não vai ser tolerada. O clima promete aquecer a negociação de tarifas.
A ANACOM avançou com uma multa superior a 559 mil euros contra a MEO por "violações das regras aplicáveis à celebração e cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes" e pela "adoção de práticas comerciais desleais".
O Governo turco multou a Meta, num valor não divulgado, por não ter restringido conteúdo nas suas redes sociais, Facebook e Instagram, alegando serem do interesse público.
Além do caso em França, que resultou numa multa avultada, a Apple aguarda agora pelos resultados das investigações abertas pelas autoridades da concorrência na Alemanha, Itália, Polónia e Roménia, que estão também a investigar o uso da funcionalidade App Tracking Transparency.
A rede europeia de defesa do consumidor lançou uma ação contra a Star Stable Entertainment AB por falhas na garantia da segurança de jogadores online, em particular dos mais novos, anunciou a Comissão Europeia.
A Epic Games está a ser processada por práticas enganosas na loja de venda de itens de Fortnite, criando a ilusão de escassez e "empurrando" os mais novos para a compra.
O caso remonta a 2020. Foi interposto pela GEDIP e a decisão anterior já tinha sido favorável à indústria, que quer ver a Google a cumprir as decisões da IGAC quando são detetados sites de “pirataria”, bloqueando-os.
Não está fechado o processo que obrigou a Microsoft a separar o Teams do Office na Europa. A ameaça de uma multa pesada ainda paira sobre a empresa, que já terá proposta para evitar esse desfecho, enquanto enfrenta outro processo em França, também por alegadas práticas anticoncorrenciais.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima de mais de 356 mil euros à NOWO por violação das regras sobre celebração e cessação dos contratos e faturas detalhadas, anunciou hoje o regulador.
A ação só vale para os Estados Unidos e resulta da distribuição do valor de uma multa aplicada à Epic Games, pelo recurso a técnicas de design no Fortnite que facilitam compras sem intenção. As práticas ilegítimas estão bem identificadas e ainda se aceitam reclamações.
Várias Big Tech já estão a ser investigadas pela concorrência europeia, que suspeita que as empresas não fizeram os ajustes necessários para cumprir as regras do DMA e SMA. A Amazon deve ser a próxima a juntar-se à lista de casos que a nova comissária da concorrência terá de decidir.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter multado a 'gigante' tecnológica Meta, em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia (UE) por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.
A multa à Apple poderá ser a primeira relacionada com infrações do Digital Markets Act referente a práticas anticoncorrenciais contra empresas mais pequenas.
A rede social profissional, detida pela Microsoft, vai ter de pagar uma pesada coima e alterar práticas de recolha de dados dos utilizadores em três meses. A multa do regulador irlandês é de 310 milhões de euros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio "imediato" da rede social X, depois da plataforma ter pago a multa 4,7 milhões de euro por incumprimento de decisões judiciais.
Depois de uma multa de 857 mil euros aplicada pela Anacom à NOS, o regulador volta a aplicar uma coima de 744 mil euros por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes e consumidores.
A operação da GNR vai decorrer esta semana e pretende fiscalizar o uso de auscultadores e a utilização de telemóvel, smartphones, tablets ou similares, durante a condução.
