Etiqueta: multa

Um tribunal norte-americano aplicou a uma das maiores sanções estaduais de sempre contra uma empresa tecnológica por enganar utilizadores sobre o acesso aos seus dados, na sequência do escândalo da Cambridge Analytica. A Meta já avisou que vai recorrer.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) multou a Google em em 403 milhões de euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em três funcionalidades integradas no seu motor de busca entre 2018 e 2020.

A ANACOM aplicou uma multa de 350 mil euros à NOS por alterar, unilateralmente, as condições dos contratos de mais de 820 mil clientes.

A multa afirma-se como a segunda maior aplicada até à data ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Uber, que discorda “veementemente” da multa, já avançou que vai recorrer da decisão tomada pela Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos.

Em questão está o incumprimento de quatro normas por parte da MEO, relativas a insfraestruturas de telecomunicações. De acordo com a ANACOM, a operadora já recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A Comissão Europeia aplicou à Google duas coimas que totalizam 890 milhões de euros, a maior multa de sempre ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), dando à empresa 60 dias para corrigir as práticas visadas.

A ANACOM aplicou uma multa de 160 mil euros à Vodafone por ter alterado as condições contratuais de 449.236 assinantes sem os avisar devidamente. De acordo com a entidade reguladora, a operadora já apresentou recurso de impugnação judicial contra a decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A Comissão Europeia avançou com uma multa de 500 milhões de euros à AliExpress por violar as obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) no que respeita à avaliação e mitigação dos riscos ligados à venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma.

A Comissão Europeia aprovou o plano de ação submetido pela rede social X para resolver as infrações ao DSA detectadas em dezembro de 2025. A plataforma tem seis meses para implementar as medidas e submeter uma auditoria independente, mas o Conselho para os Serviços Digitais considerou o plano apenas "parcialmente adequado".

A Comissão Europeia concluiu hoje a investigação preliminar às funcionalidades do Instagram e do Facebook da Meta, confirmando que as notificações e o scroll infinito, assim como os sistemas de recomendação altamente personalizados, violam as regras do Regulamento dos Serviços Digitais.

A Comissão Europeia aplicou à Temu a maior coima de sempre ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, depois de testes internos revelarem brinquedos, joias e carregadores com riscos sérios de segurança.

Ao que tudo indica, a Comissão Europeia está perto que chegar a um veredito acerca de uma investigação aberta à Google em 2025 e deverá aplicar uma nova multa avultada antes do verão.

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