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O Parlamento Europeu voltou hoje a votar a derrogação provisória da diretiva ePrivacy que pretende combater conteúdos de abuso sexual de crianças mas que os especialistas avisam que abre a porta a um sistema de vigilância massivo, o Chat Control. A proposta recebeu luz verde e vai ter efeito até 2028.

A comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu deu luz verde à sua posição negocial sobre o euro digital, descrito como um meio de pagamento seguro, gratuito e soberano, apresentando-se como alternativa europeia à Visa e à Mastercard.

A presidência do Conselho da União Europeia e os representantes do Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre a atualização das regras europeias de direito penal relativas ao abuso sexual de crianças e à exploração sexual de menores, incluindo para os casos em que são usadas tecnologias como IA.

O Parlamento Europeu aprovou hoje alterações ao regulamento europeu de inteligência artificial com 423 votos a favor. A proibição de ferramentas de IA que geram imagens sexuais não consentidas ainda precisa da "luz verde" do Conselho da UE para avançar oficialmente.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo para banir sistemas de IA que gerem imagens sexuais não consensuais, num movimento acelerado pela polémica em torno do assistente Grok, da rede social X, que permitia criar deepfakes de adultos e crianças nus.

Bruxelas apelou hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para que seja encontrada uma solução a longo prazo que permita colmatar as lacunas deixadas pelo fim do enquadramento legal que autorizava as plataformas tecnológicas a detetar voluntariamente conteúdos online de abusos sexuais de crianças.

O Parlamento Europeu deu conta de que as negociações com o Conselho sobre a proposta não resultaram num acordo. A regulamentação provisória vai expirar após o dia 3 de abril de 2026.

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