Governo aprova Regime Jurídico da Cibersegurança. Transposição da NIS2 a um passo de ficar concluída
Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Cibersegurança Nacional, com vista a transpor a diretiva…
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Presidente da República dá “luz verde” à criação da Agência para a Reforma Tecnológica
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) será substituida por uma nova entidade, a Agência para a Reforma Tecnológica (ARTE),… -
Presidente da República alerta que pode vetar extinção da FCT e pede ao Governo para repensar decisão
Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Governo para repensar a recém-anunciada extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).… -
Presidente veta decreto sobre metadados e pede ao parlamento uma solução melhor
Presidente da República vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se possível, encontre na… -
Tribunal Constitucional diz que decreto do parlamento que regula o acesso a metadados é inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins… -
Presidente da República considera que polémica com Paddy foi “a melhor publicidade” para o Web Summit
O Presidente da República considerou hoje que a polémica que levou à saída de Paddy Cosgrave do Web Summit foi… -
Influenciadora angolana condenada a 2 anos de prisão por injúrias no TikTok ao presidente da República
A influenciadora angolana, conhecida como Neth Nahara no TikTok, terá de cumprir uma pena efetiva de 2 anos e pagar… -
Presidente da República promulga alteração à Carta de Direitos Humanos na Era Digital
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era… -
Presidente da República vai pedir ao TC a fiscalização do diploma sobre metadados antes de promulgar
“Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade, por isso a melhor maneira é a fiscalização preventiva por… -
Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC
O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre… -
Polícias vão poder utilizar as câmaras “bodycams” nos uniformes. Presidente da República promulgou o diploma
O diploma que regula a utilização de câmaras nos uniformes (bodycams) pelas forças e serviços de segurança e Proteção Civil… -
Presidente da República veta diploma que altera Lei do Cibercrime por inconstitucionalidade
A decisão surge depois do Tribunal Constitucional ter divulgado a sua decisão de inconstitucionalidade, tomada por unanimidade pelos sete juízes… -
Covid-19: Certificado digital europeu está aprovado e soma 400 mil pedidos de emissão
O modelo de certificado digital para a Covid-19 aprovado pela União Europeia foi esta quinta-feira aprovado em conselho de ministros… -
Passaporte Verde poderá ser considerado nas restrições de acesso aos concelhos
Para o presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, o certificado digital covid deverá ser utilizado na definição das restrições… -
A Carta dos Direitos na Era Digital institui censura? Marcelo Rebelo de Sousa defende que não
Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura… -
Presidente da República “entra” no segundo mandato com novo site e app. E Twitter também
Novo mandato, vida nova. Pelo menos na vertente digital, já que Marcelo Rebelo de Sousa conta agora com uma série… -
Regime jurídico sobre segurança do ciberespaço segue com OK de Marcelo Rebelo de Sousa
O Decreto da Assembleia da República que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço pretende reforçar a segurança dos… -
Lei Uber: Presidente da República vetou lei e quer mais equilíbrio nas regras
Depois de mais um ano de discussão no Parlamento, a Lei que pretende regular a atividade das plataformas eletrónicas de…