Telecomunicações • 13 Nov 2024 10:12 Tribunal determina que taxas cobradas pela Anacom aos operadores são inconstitucionais Uma decisão do Tribunal Constitucional defende que não há base legal para a cobrança de taxas pela Anacom que custaram…
Internet • 4 Dez 2023 16:41 Tribunal Constitucional diz que decreto do parlamento que regula o acesso a metadados é inconstitucional O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins…
Telecomunicações • 13 Out 2023 10:32 Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão…
Internet • 3 Ago 2022 18:19 Presidente da República promulga alteração à Carta de Direitos Humanos na Era Digital O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era…
Internet • 14 Jun 2022 10:56 Metadados: Operadoras de telecomunicações querem cumprir lei e vão apagar os dados pessoais Altice, NOS e Vodafone disponíveis para cumprir à risca a legislação e concordam em apagar os dados pessoais depois da…
Internet • 18 Mai 2022 12:43 Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre…
Internet • 17 Mai 2022 18:17 Chega entrega projeto de lei para ultrapassar “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei dos metadados O Chega vai entregar um projeto de lei para consagrar um “prazo mínimo de salvaguarda” de seis meses dos metadados…
Internet • 16 Mai 2022 9:16 Conselho de Segurança Interna analisa medidas a adotar após acórdão do TC sobre lei dos metadados O Conselho Superior de Segurança Interna tem hoje uma reunião extraordinária para analisar “medidas a adotar” e as “consequências práticas”…
Internet • 12 Mai 2022 13:14 Metadados: António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do TC O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as “consequências…
Internet • 11 Mai 2022 16:22 PSD acusa Governo de “inércia negligente” sobre metadados e propõe alterações à lei O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada lei dos metadados que encurta os prazos de…
Internet • 10 Mai 2022 17:52 Procuradora-geral da República admite perigo de retroatividade da decisão sobre lei dos metadados A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse hoje haver “efetivamente o perigo” de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente…
Internet • 10 Mai 2022 14:08 Tribunal Constitucional vai analisar argumentos da PGR sobre metadados e tomar decisão O Tribunal Constitucional vai analisar a arguição da Procuradora-geral da República em que é defendida a nulidade da decisão daquele…
Internet • 27 Abr 2022 17:05 Tribunal Constitucional chumba normas da lei dos metadados O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais as normas da chamada “lei dos metadados” que determinam a conservação dos dados de…
Telecomunicações • 4 Set 2019 18:42 Tribunal Constitucional recebe queixa da Portuguesa D3 sobre retenção de metadados Após uma última oportunidade dada para resolver o problema pela via legislativa, em 2018, a Provedora de Justiça requereu agora…