Depois de vários avisos da Comissão Europeia sobre as violações ao regulamento dos mercados digitais (DMA) pela Apple, a fabricante mudou as suas políticas relativas à App Store no espaço da União Europeia. Em causa estava o facto da Apple não permitir que os programadores pudessem distribuir as suas aplicações na App Store de forma livre, sem custos, dando aos consumidores a possibilidade de optarem por alternativas mais baratas. Bruxelas pressionou a Apple para permitir que as lojas de aplicações de terceiros fizessem carregamento lateral.
Segundo avança a Reuters, a Apple mudou as suas políticas para a União Europeia, permitindo aos developers que comuniquem com os seus clientes fora da app. Os programadores podem comunicar e promover ofertas que estão disponíveis em qualquer, não apenas nos seus websites, como a partir das aplicações. Podem ainda incluir um link na sua aplicação que direciona clientes para um website onde é concluído o contrato de utilização.
Apesar da cedência, a Apple apresentou duas novas taxas de pagamento. Passa a cobrar 5% de taxa de aquisição para novos utilizadores e 10% de taxa de serviços na loja para qualquer compra realizada pelos utilizadores da app, em qualquer plataforma, nos 12 meses de instalação da aplicação.
É referido que atualmente a Apple cobrava três formas de taxa. Uma taxa de utilização base (Core Technology Fee) para menos de 1% das apps, com um valor de 50 cêntimos por cada app instalada de lojas independentes; uma comissão reduzida para todos os bens digitais e serviços vendidos na App Store; e uma taxa opcional para pagamentos e serviços de e-commerce. As duas novas taxas vão substituir a comissão reduzida para todos os bens e serviços vendidos na plataforma.
Estas mudanças da Apple pretendem evitar a primeira multa aplicada no âmbito do novo regulamento. Uma multa pesada, pois pode atingir até 10% da faturação total da empresa. A Apple teve o direito de exercer os direitos de defesa e das críticas de Bruxelas pelas taxas abusivas praticadas na sua plataforma.
A Apple já tinha feito várias alterações à loja de aplicações, e até abriu a distribuição de links de aplicações iOS pela web mas as opções não foram bem acolhidas, e não foram consideradas suficientes pela Comissão Europeia.
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