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Direito de Autor: a transposição da Diretiva (e do Artigo 13) em Portugal pode ser um problema
A polémica Diretiva já tem luz verde e segue-se um prazo de dois anos para os países europeus fazerem a transposição. Mas este poderá ser outro processo difícil, avisa Manuel Lopes Rocha. -
Conselho da União Europeia dá luz verde à reforma do Direito de Autor (e do Artigo 13)
Era o passo que faltava para que a polémica diretiva que pretende harmonizar as regras do Direito de Autor no mundo online pudesse ser publicada. -
Direito de Autor: Artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17) foram aprovados
Depois de uma maratona de debates legislativos, com início de 2016, foi finalmente tomada a decisão final e a favor dos artigos propostos. A diretiva prevê proteger os direitos de autor, mas muitos já acusaram as propostas de matar a internet como a -
Direito de Autor: Votação final é hoje e agora o Artigo 13 tem outro número
Depois de uma maratona legislativa que teve início em 2016, os deputados europeus votam hoje a aprovação final da lei que pretende proteger os direitos de autor mas que é acusada de poder matar a internet. -
Os protestos e ações contra o Artigo 13 têm um mapa
#stopACTA2 é uma hashtag utilizada por quem está contra a diretiva de Direito de Autor que está a ser discutida na Europa e deu também o mote à criação de um mapa de protestos. -
Direito de Autor: Google defende que alterações são "um passo à frente e dois atrás"
O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza. -
Direito de Autor recebe luz verde do Conselho da União Europeia. Aprovação pode acontecer em Abril
Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11. -
Direito de Autor: Quais são as principais propostas aprovadas e como fica o Artigo 13?
O acordo político entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho foi conseguido ontem para a remodelação da Diretiva de Direito de Autor. Os polémicos Artigo 13 e 11 foram aprovados mas há algumas alterações a ter em conta. Conheça as propostas -
Associações de media pressionam Alemanha e França para aprovação de Diretiva do Direito de Autor
A falta de acordo entre os países da União Europeia, necessário para a aprovação da Diretiva e dos polémicos Artigo 13 e Artigo 11, motivou o envio de uma carta à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron. -
Negociação para aprovação da diretiva de Direito de Autor (e do Artigo 13) ainda sem data
Já foram marcadas várias datas e a última estava prevista para a semana passada, reunindo o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento para tentar um acordo final para a diretiva que pretende harmonizar as regras entre os direitos de autor no mundo -
Debate sobre nova diretiva de direitos de autor adiado para janeiro
A proposta que compreende os polémicos artigos 11º e 13º devia ter ficado finalizada esta quinta-feira. -
Opinião: Manifesto por uma Internet MESMO livre
Na última semana alguns vídeos de youtubers contra o Artigo 13 da Diretiva de Direito de Autor que está a ser preparada na Europa reacendeu a polémica. Miguel Lourenço Carretas explica porque quer regras mas defende uma Internet livre. -
O fim da internet, canais apagados do YouTube, apelos à revolução, absurdos e confusão instalada por causa do Artigo 13
Os vídeos publicados pelo wuant e outros youtubers nos últimos dias vieram reacender em Portugal as dúvidas sobre a legislação que está a ser preparada na Europa, mas há muitos argumentos falsos e pressupostos errados. -
"O artigo 13º não vai acabar com a Internet". A resposta da Comissão Europeia aos youtubers
Nos últimos dias têm-se multiplicado os vídeos de youtubers com mensagens de alerta sobre o Artigo 13 da proposta de Diretiva de Direitos de Autor que está a ser preparada na União Europeia. A representação da Comissão Europeia já respondeu ponto a p -
Proposta do Artigo 11 dos Direitos de Autor pode ditar o fim do Google News
A ser aprovado, o Artigo 11 obriga as empresas a pagarem uma taxa por cada ligação às notícias oriundas de publicações reconhecidas. O Google News é basicamente um agregador de notícias… -
Direito de Autor: CEO do YouTube diz que Artigo 13 vai impedir próximo “Despacito”
Em nova carta aberta, Susan Wojcicki, CEO do YouTube, refere que a regulamentação que está em preparação será financeiramente inviável para os criadores e plataforma. -
Google já removeu 3 mil milhões de URLs por violarem direitos de autor e garante que pirataria online está a diminuir
O relatório de transparência da Google mostra o que a empresa está a fazer para combater a cópia ilegal de conteúdos no YouTube e nas pesquisas, mas também nos anúncios. -
Opinião: Propriedade intelectual e a inteligência artificial - um desafio para o direito
O projecto “The Next Rembrandt”, uma pintura criada através de um computador, deve ser protegida da mesma forma que uma pintura feita por um humano? A advogada Tatiana Marinho fala neste artigo dos desafios que a evolução da tecnologia traz. -
E depois de muitas voltas e emendas a Diretiva de Direito de Autor passou no Parlamento Europeu
A aprovação em plenário é apenas o princípio de um processo de negociação tripartido que vai levar à redação do texto final. E os deputados que a aprovaram garantem que não vai matar a internet nem criar uma máquina de censura. -
Parlamento Europeu continua dividido quanto à diretiva de Direito de Autor
Entre acusações de censura, cenários orwellianos e a defesa de um equilíbrio e de uma remuneração justa aos criadores, o debate da diretiva de Direito de Autor pouco acrescentou à discussão, mas mostrou novamente uma grande divisão entre os parlament -
Proposta de Direito de Autor volta hoje a debate no Parlamento Europeu. Sabe o que está em causa?
O debate sobre a proposta de uma nova diretiva para o copyright tem escalado de tom e gerado movimentações de lobbies a favor e contra o relatório que hoje volta a ser discutido no PE. Os artigos 13 e 11 continuam a gerar mais polémica. -
Associações e artistas portugueses estão juntos em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor
A proposta de diretiva não passou ainda no Parlamento Europeu e vai voltar a ser votada em setembro. Hoje os artistas e associações portuguesas juntaram-se para pedir aos eurodeputados a sua aprovação, numa sintonia raramente vista. -
Ainda não é desta: Parlamento Europeu adia mudanças no Direito de Autor
Nos últimos dias a discussão tem estado ao rubro, com pressões das gigantes da internet e sociedade civil sobre os eurodeputados para não aprovarem a nova directiva para os direitos de autor. Mas para já tudo fica adiado para Setembro.