Etiqueta: eprivacy

A medida temporária tem como objetivo colmatar as lacunas existentes até que seja estebelecido um novo enquadramento jurídico de longo prazo para prevenir e combater o abuso sexual infantil online, avança o Conselho da UE, sendo aplicável até ao dia 3 de abril de 2028.

O Parlamento Europeu voltou hoje a votar a derrogação provisória da diretiva ePrivacy que pretende combater conteúdos de abuso sexual de crianças mas que os especialistas avisam que abre a porta a um sistema de vigilância massivo, o Chat Control. A proposta recebeu luz verde e vai ter efeito até 2028.

Mesmo com o fim da derrogação da diretiva ePrivacy na Europa a 3 de abril gigantes tecnológicas como a Google, Meta, Microsoft e Snap vão continuar a tomar medidas para detetar, remover e denunciar conteúdo de abuso sexual de crianças online. 

Bruxelas apelou hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para que seja encontrada uma solução a longo prazo que permita colmatar as lacunas deixadas pelo fim do enquadramento legal que autorizava as plataformas tecnológicas a detetar voluntariamente conteúdos online de abusos sexuais de crianças.

O Parlamento Europeu deu conta de que as negociações com o Conselho sobre a proposta não resultaram num acordo. A regulamentação provisória vai expirar após o dia 3 de abril de 2026.

A falta de acordo para a derrogação que permite detetar conteúdos de abuso sexual de crianças online na Europa pode…

Entre a maior consciência de empresas e utilizadores para a proteção de dados e uma aplicação longe de ser perfeita,…

As multas de violação da proteção de dados multiplicam-se e atingem valores elevados, mas há ainda muito para fazer para…