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O Parlamento Europeu aprovou hoje alterações ao regulamento europeu de inteligência artificial com 423 votos a favor. A proibição de ferramentas de IA que geram imagens sexuais não consentidas ainda precisa da "luz verde" do Conselho da UE para avançar oficialmente.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo para banir sistemas de IA que gerem imagens sexuais não consensuais, num movimento acelerado pela polémica em torno do assistente Grok, da rede social X, que permitia criar deepfakes de adultos e crianças nus.

O European Data Protection Board (EDPB) assinala os 10 anos da adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados, destacando a evolução do ecossistema digital na Europa.

Está em consulta pública a proposta de alteração às regras de registo de domínios em .pt, As mudanças pretendem fazer…

Após aprovação no Parlamento e um alerta de Bruxelas, a Lei n.º 73/2025, que transpõe o regulamento europeu DORA para…

O balanço da Comissão Europeia sobre o Regulamento Europa Interoperável destaca a criação de novas estruturas de governação e o…

Obrigações de indemnização, novos direitos nos serviços de apoio ao cliente e mais clareza sobre taxas cobradas são novidades que…

A Comissão Europeia lançou uma plataforma de denúncia para possíveis violações do AI Act. De acordo com o executivo comunitário,…

Não é a primeira vez, e provavelmente não será a última, que a Apple invoca a proteção do interesse dos…

Os dois novos diplomas aprovados em Conselho de Ministros dizem respeito à regulação do mercado de criptoativos e ao reforço…

O regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) começou a ser aplicado no ano passado, mas Portugal ainda não definiu a…

Mais transparência, segurança e responsabilidade: a partir de amanhã entram em vigor as novas regras europeias para modelos de IA…

É a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA…

No dia 2 de fevereiro começaram a ser aplicadas as regras que dizem respeito à definição de sistema de IA,…

A fabricante de drones DJI responde a críticas apontando que o seu sistema de georreferência é uma ferramenta de educação…

O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act)…

Com a NIS2 a entrar em vigor, as empresas têm de se preparar para os novos regulamentos. Peter Sandkuijl escreve…

A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais…

Agora é confirmado. A Apple vai mesmo atrasar a utilização de três novas ferramentas com tecnologia de inteligência artificial no…

Bruxelas pretende criar “fábricas de IA” para facilitar o acesso à supercomputação pelas startups e PMEs e garantirem o treino…

O Conselho da UE acaba de aprovar o regulamento da Inteligência Artificial que estabelece as regras para a utilização da…

A propósito da aprovação do regulamento de dados (Data Act), João Gomes aborda a aplicação da legislação e os objetivos.

O AI Act ainda precisa de ser formalmente adotado pelo Conselho da UE.  O regulamento entrará em vigor 20 dias…

Está pronto a entrar em vigor o regulamento para a cibersolidariedade . Prevê um conjunto de iniciativas para consertar esforços…