Apple terá de cumprir obrigações na Europa e permitir sideloading no iPhone até março

A comissária europeia Margrethe Vestager, que se reuniu recentemente com o CEO da Apple, deixa claro que as obrigações da Lei dos Mercados Digitais são para cumprir, mesmo que as empresas contestem a sua designação como gatekeepers.

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Para cumprir as regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), a Apple terá de permitir que os utilizadores de iPhones possam descarregar aplicações fora da App Store. A tecnológica tem-se posicionado contra esta prática, conhecida como sideloading, mas, segundo Margrethe Vestager, a Apple terá mesmo de cumprir as obrigações até março.

A comissária europeia para a concorrência reuniu-se recentemente com Tim Cook, CEO da Apple, nos Estados Unidos. O cumprimento das regras da DMA, em particular, a obrigação da empresa permitir a distribuição de apps fora da sua loja digital foi um dos pontos principais debatidos, afirma Margrethe Vestager, numa publicação na rede social X.

Já numa entrevista à Bloomberg, a comissária europeia, que se reuniu também com outros responsáveis de gigantes tecnológicas nos Estados Unidos, realçou que as empresas e plataformas designadas como gatekeepers no contexto da DMA têm de cumprir as regras até ao prazo designado, isto é, até ao dia 7 de março.

Margrethe Vestager defendeu que tal tem de acontecer, mesmo que as empresas desafiem, por exemplo, a sua designação como gatekeepers em tribunal, algo que poderia “atrasar” a implementação das regras.

Em novembro, já circulava informação que apontava para a possibilidade de a Apple recorrer às altas instâncias da Justiça Europeia para contestar a designação como gatekeeper, com foco em especial na App Store e no iMessage.

Ainda no início do ano, Apple avançou com esse processo de disputa, opondo-se à designação da App Store como um serviço gatekeeper, noticiou a Reuters. A empresa defende que a Comissão Europeia não teve em conta que a App Store não é apenas uma plataforma única, mas sim 5 lojas digitais para o iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch.

Recorde-se que, anteriormente, Tim Cook já te tinha posicionado contra a DMA, argumentando que as regras europeias poderiam comprometer a segurança dos iPhones ao permitir a prática de sideloading.