CEO da Apple defende que regras propostas por Bruxelas podem comprometer a segurança dos iPhones

Numa sessão da edição de 2021 da conferência VivaTech, Tim Cook, CEO da Apple, defendeu que o Digital Markets Act proposto por Bruxelas poderá comprometer a segurança dos iPhones, uma vez que pode levar os utilizadores a instalarem aplicações que não têm origem na App Store.

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Tim Cook, CEO da Apple, manifestou a sua posição relativamente às regras propostas pela Comissão Europeia no ano passado, que preveem um maior escrutínio das gigantes tecnológicas, defendendo que poderão apresentar uma ameaça para a segurança e privacidade dos smartphones produzidos pela empresa.

Numa sessão da edição de 2021 da conferência VivaTech, o CEO da Apple, que se manifestou publicamente pela primeira vez em relação ao Digital Markets Act (DMA) proposto por Bruxelas, deu a conhecer que receia que as regras possam levar os utilizadores a instalarem nos seus equipamentos mais aplicações que não têm origem na App Store, numa prática conhecida como “side-loading”.

“A atual linguagem do DMA que está a ser discutida forçará a prática do side-loading no iPhone”, argumentou Tim Cook, que participou remotamente na conferência, indicando ainda que esta é uma situação que não vai ao encontro do melhor interesse dos utilizadores. “Isso destruiria a segurança do iPhone e muitas das iniciativas de privacidade que contruímos na App Store”, defendeu o responsável da gigante de Cupertino.

Recorde-se que, em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou formalmente a proposta com as novas regras dos serviços digitais a operar na União Europeia, com o DMA e o Digital Services Act (DSA), considerados a maior revisão realizada nos últimos 20 anos, com principal foco na concorrência, mas também na responsabilização das plataformas digitais.

Entre as medidas apresentadas no âmbito do DMA, Bruxelas quer proibir práticas que são injustas, tais como impedir que utilizadores desinstalem qualquer software pré-instalado ou aplicações; obrigar os “gatekeepers”, vistos como as gigantes tecnológicas com maior poder dentro do mercado, de proactivamente tornar compatível o uso de software de terceiros com os seus próprios serviços.

As empresas que não cumpram o regulamento podem ser multadas em valores até 10% da sua faturação a nível mundial, de forma a garantir a eficácia no cumprimento das regras. Caso as práticas sejam recorrentes, as multas podem agravar-se ao ponto de obrigar a medidas restruturais das organizações, incluindo a alienação de certos negócios se nenhuma outra medida alternativa esteja disponível, ou seja, eficaz para garantir esse cumprimento.

Já em fevereiro deste ano, Bruxelas defendeu a aceleração na criação da legislação para o espaço digital na União Europeia, em vez de se "acatar" as regras impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley.

Mais recentemente, durante o conselho europeu dos ministros das telecomunicações, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal e presidente em exercício do Conselho, deu a conhecer que estão a decorrer as negociações sobre o DMA e o DSA e que a intenção é que seja apresentado um texto de compromisso até ao final da presidência portuguesa do Conselho da UE.