Segundo a legislação portuguesa, não é possível realizar testes de veículos e tecnologias que permitam uma condução autónoma de nível 4 e 5, ao contrário do que já acontece noutros países europeus, como a Alemanha, França, Espanha ou Finlândia. Até então, era apenas permitida a utilização de sistemas intermédios de condução assistida, como o cruise control adaptativo, travagem automática ou estacionamento remoto. Mas tudo vai mudar com a chegada do plano Mobilidade 2.0 apresentado pelo Governo Português.
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Segundo as novas regras apresentadas, vai passar a ser possível a realização de testes legais em via pública de sistemas automáticos de condução para todos os níveis de automação, com o objetivo de salvaguardar questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos. A medida foi apresentada pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que explicou que o objetivo é “testar veículos autónomos em contexto real, nas cidades”, avança a Lusa.
Os testes vão abranger veículos de passageiros, individuais e de mercadorias, e irão permitir aos fabricantes, operadores e centros de investigação desenvolver e validar estas tecnologias em ambiente urbano. O ministro recordou, na conferência de imprensa após último Conselho de Ministros, que “o próprio Estado já utiliza veículos com guiamento automático, como o metro do Mondego, onde é uma realidade que já está em funcionamento”.
O processo de licenciamento irá envolver várias entidades. Os pedidos de teste de condução autónoma vão ser submetidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para validação técnica, e caberá às autarquias a emissão de pareceres sobre os percursos e horários em contexto urbano, enquanto os gestores de rodovia se pronunciam nos restantes casos. Todo o processo decorre em articulação regular com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Portugal junta-se assim a um grupo de países europeus que já criaram enquadramentos legais para este tipo de testes. Na Alemanha, a legislação permite testes de veículos autónomos desde 2017, com regras progressivamente mais permissivas. Em França, a lei permite ensaios desde 2016, tendo várias cidades como Paris, Lyon e Rouen acolhido diversos projetos piloto. Espanha autoriza a realização de testes desde 2015, com as cidades de Madrid e de Barcelona a servirem de laboratórios para várias empresas tecnológicas.
Nos Estados Unidos, a Califórnia destaca-se como pioneira ao permitir testes em via pública há mais de uma década, inicialmente com condutor de segurança a bordo e, mais recentemente, sem condutor mediante licenças específicas. A Waymo, subsidiária da Alphabet (Google), já opera serviços comerciais de robotaxis em São Francisco sob forte escrutínio regulatório. Também a Tesla iniciou a operação do Robotaxi na cidade de Austin, no Texas, recorrendo a veículos Tesla Model Y, sem monitor a bordo.
É importante sublinhar que esta decisão do Governo português não autoriza ainda a circulação comercial de veículos autónomos. O objetivo é criar as bases legais para que a tecnologia possa ser testada e desenvolvida em ambiente real, um passo considerado essencial para o amadurecimento destes sistemas antes de uma eventual aprovação para uso comercial.
O Governo defende que esta medida permite “acelerar a inovação em Portugal no setor da condução autónoma”, numa altura em que muitos portugueses já possuem veículos equipados com algumas capacidades de condução assistida. A medida insere-se num pacote Mobilidade 2.0, que inclui outras alterações ao sector automóvel e dos transportes, como o maior investimento de sempre na Ferrovia.
Entres as novas medidas para o sector automóvel, destaque também para alteração ao Regulamento da Transformação de Veículos, que irá permitir a remotorização de veículos de combustão em veículos elétricos. Esta proposta de alteração permitirá legislar e legalizar a transformação de veículos clássicos ou modelos ainda em circulação, mas que já não cumpram as normas de emissões em vigor, em modelos totalmente elétricos.
A apresentação desta proposta surge num momento em que a indústria automóvel global acelera o desenvolvimento de tecnologias de condução autónoma, com fabricantes tradicionais e empresas tecnológicas a investirem milhares de milhões de euros nesta área. Portugal procura assim posicionar-se como um mercado onde estas tecnologias podem ser testadas e validadas, potencialmente atraindo investimento e conhecimento técnico para o país.
