A Intel poderá conseguir livrar-se de vez da multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2009, por práticas anticoncorrenciais. A gigante dos processadores teve uma vitória importante em 2022, no recurso que apresentou da decisão a um tribunal geral. Poderá agora ter uma vitória definitiva no Tribunal de Justiça da União Europeia, que deve confirmar a decisão de primeira instância e considerar que a sanção da concorrência europeia foi abusiva, avança a Reuters.

Uma conselheira do Tribunal de Justiça juntou esta semana ao processo a sua avaliação de dois dos seis argumentos apresentados pela Comissão Europeia, para condenar a Intel à multa milionária e considerou que nenhum dos dois deve ser validado. Como frisa a Reuters, as decisões do TJUE normalmente confirmam os pareceres dos seus especialistas.

O caso com a Intel remonta a 2009, quando a empresa foi condenada por infringir as regras da concorrência e com isso prejudicar a histórica rival AMD. Durante anos, a Intel manteve uma prática comercial de descontos agressivos (por volume) com os principais fabricantes de computadores, em troca destes comprarem a maior parte dos processadores que usavam à marca.

A AMD queixou-se e a Comissão Europeia, depois de avaliar todos os argumentos e provas recolhidas, concluiu que as práticas comerciais da Intel eram desleais. Verificou-se que existiam acordos secretos entre as empresas, e como tal considerados feitos de má-fé, e ações de intimidação da Intel, junto dos fabricantes.

Intel e fabricantes, como a HP, Dell ou Lenovo, têm sublinhado que só deveria haver lugar a sanções se o regulador conseguir provar que estas práticas tiveram de facto um impacto negativo no mercado, para quem compra, e para quem vende sem acesso aos mesmos descontos. Foi precisamente isto que o tribunal geral concluiu em 2022, quando foi chamado a apreciar o pedido de recurso da Intel, já depois da fabricante ter tentado por diferentes meios anular a decisão.

Na altura, o Tribunal Geral da União Europeia considerou que “a análise feita pela Comissão Europeia está incompleta”, porque não tinha conseguido medir de forma válida o impacto das práticas da Intel no mercado. A decisão também colocava em causa a forma de cálculo da indemnização.

A CE recorreu da decisão para o TJUE, que está a analisar os argumentos. O parecer agora citado pela Reuters é assinado por Laila Medina, advogada-geral da instituição. Não é vinculativo, mas normalmente a recomendação destes peritos é seguida pelos juízes. Esta diz que “o tribunal deve confirmar que a Comissão errou na aplicação do teste ACE à HP e à Lenovo”.

O teste em questão avalia a capacidade de empresas igualmente eficientes continuarem a competir, se uma delas beneficiar de descontos da empresa dominante. Recorde-se que no ano passado a CE voltou a multar a Intel por práticas anticoncorrenciais, desta vez em 376 milhões de euros. A fabricante não é a única no radar da concorrência europeia por abuso de posição dominante. Também a Qualcomm, que equipa boa parte dos smartphones que hoje usamos com os seus chips, foi multada em 242 milhões de euros pela CE. A decisão de 2019, sustentada nas práticas alegadamente predatórias da empresa, foi anulada em 2022 no âmbito de um recurso.