A Intel parece ter-se livrado de um gigantesco processo em tribunal relacionado com matéria de monopólio, que obrigava a tecnológica a pagar uma multa de 1,06 mil milhões de euros. O caso é bastante antigo, datando de novembro de 2009, que começou com uma queixa apresentada pelas autoridades americanas. Em questão estava o abuso da sua posição dominante no mercado, tendo tomado decisões para prejudicar a sua livre concorrência, violando leis antitrust durante vários anos.

Na altura, a Intel foi mesmo acusada de realizar acordos com marcas de computadores, tais como a Dell e a HP, para que usassem em exclusivo os seus processadores. A acusação chegou a apontar à Intel o uso de suborno e coação para manter o seu domínio no mercado, punindo mesmo as marcas que trabalhassem com fabricantes rivais.

A fabricante de processadores procurou fazer acordos para evitar multas com a Federal Trade Comission dos Estados Unidos, mas o caso chegou a Bruxelas, levando a Comissão Europeia a impor uma pesada multa, na altura recorde, de 1,06 mil milhões de euros. A Intel foi acusada pela Comissão Europeia de estar a operar de forma silenciosa contra a AMD, disponibilizando os chips aos maiores fabricantes como a HP e a Dell a preços mais baixos. Os acordos eram mantidos em segredo, pelo que o tribunal considera que a ação foi de má fé.

O Tribunal Geral disse não ter optado pelo caminho mais severo, visto que a coima corresponde a 4,15% das receitas da Intel no ano de 2008, quando o valor podia ascender até 10% desse valor.

O certo é que a Intel foi recorrendo das decisões e o processo tem vindo a arrastar-se ao longo de mais de 12 anos. Em 2016, o Procurador-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Nils Wahl, interveio em defesa da empresa. De acordo com a sua exposição, o Tribunal não conseguiu comprovar que os pagamentos oferecidos pela tecnológica a outras empresas tenham sido, de facto, práticas anticoncorrenciais. O pingue-pongue entre a acusação e recursos continuou, mas parece ter agora fechado um novo capítulo, a favor da Intel.

O Tribunal Geral da União Europeia em Luxemburgo decretou que “a análise feita pela Comissão Europeia está incompleta”, não permitindo ser possível estabelecer um standard de requisito legal para julgar o impacto competitivo em questão. Ou seja, o tribunal não conseguiu auferir os danos causados às práticas da Intel e por isso anulou a decisão da Comissão relacionada com a multa, avança o The Wall Street Journal. O tribunal tem assim dúvidas sobre a análise feita por Bruxelas.

Do lado da Comissão Europeia, Margrethe Vestager disse que iria aprender com as decisões do julgamento do tribunal, mas precisaria de mais tempo. Bruxelas pode apelar novamente a decisão e fazer regressar o caso ao tribunal. Um representante da Intel disse ao jornal que também estava a rever a decisão. Afirma ainda que o caso analisado parte do pressuposto que qualquer empresa numa posição dominante restringe a concorrência ao fazer descontos, em vez de analisar se os descontos oferecidos realmente prejudicam um concorrente de igual eficiência.

Os especialistas afirmam que a nova decisão do tribunal vai dificultar futuras análises de Bruxelas aos casos de antitrust e de abuso de domínio de mercado. Além disso, ficou demonstrado como este tipo de casos se consegue arrastar por mais de uma década.

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