Etiqueta: legislação

O parlamento angolano aprovou, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei sobre a mineração de criptomoedas e outros…

Os negociadores da União Europeia (UE) continuam sem acordo sobre as regras para regulamentar a inteligência artificial (IA), depois de…

O Parlamento Europeu (PE) vai começar a deliberar sobre legislação para combater o abuso sexual de menores online, com a…

A ANACOM recebeu 28,5 mil reclamações escritas contra prestadores de serviços de comunicações. É uma subida de 4% face a…

Além da nova imagem, a app do Diário da República apresenta mais conteúdos e funcionalidades, assim como mudanças que pretendem…

A Comissão Europeia espera, este ano, um acordo na União Europeia (UE) relativamente à primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA),…

Sam Altman, CEO da OpenAI, afirma que a empresa vai “tentar cumprir” as regras europeias do AI Act, no entanto…

Numa carta assinada por quatro empresas alemãs, entre elas SAP e Siemens, a Comissão Europeia recebeu um alerta de última…

Will Cathcart, responsável pelo WhatsApp, confirma que a empresa se recusará a fazer as mudanças previstas pela Online Safety Bill,…

O Corporate Europe Observatory (CEO) alertou hoje para a influência das gigantes tecnológicas na primeira lei sobre a inteligência artificial…

Os patrões das redes sociais serão os mais visados por uma medida que o Governo britânico se vê obrigado a…

Na sua maioria, a cripto economia já é regulada. E novos regulamentos continuam a ser desenvolvidos. Hugo Volz Oliveira questiona…

A China está a rever a lei da cibersegurança. Destaca-se nas propostas do regulador o aumento do valor das multas…

O governo pretende ter a legislação pronta para a circulação de automóveis autónomos e financiamento de quase 120 milhões de…

Confessando estarem “felizes e orgulhosos”, os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais…

A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes…

A proposta do Governo sobre metadados não conterá prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei…

A ministra da Justiça considerou que se “deu um passo em frente” com a proposta de lei sobre os metadados…

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que…

O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre…

O Chega vai entregar um projeto de lei para consagrar um “prazo mínimo de salvaguarda” de seis meses dos metadados…

A Ordem dos Advogados (OA) criticou hoje a intervenção pública do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da decisão judicial do…

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a…

O Conselho Superior de Segurança Interna tem hoje uma reunião extraordinária para analisar “medidas a adotar” e as “consequências práticas”…