O Artigo 13 foi aprovado (e a renovação do Direito de Autor). Mas há mais novidade no mundo da Economia Digital
A semana foi pródiga em novidades diretamente saídas de Bruxelas para o mercado digital, e desta vez não se trata de multas nem de sanções, mas de uma série de aprovações de medidas a aplicar que estão diretamente ligadas ao Mercado Único Digital e que estavam a ser negociadas entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho.
A mais mediática será a aprovação da renovação do Direito de Autor, e dos polémicos Artigo 13 e Artigo 11, relacionados com a partilha de conteúdos online e de links de artigos. Depois de muitas voltas e reviravoltas a proposta conseguiu um consenso, com algumas alterações em relação à redação que saiu do Parlamento Europeu e que salvaguarda melhor os direitos das startups e a partilha de alguns conteúdos protegidos por direito de autor, entre os quais pequenos excertos de artigos de jornais. O artigo que publicámos explica tudo e tem até uma FAQ com as principais questões.
Mas a este somam-se a aprovação do programa Europa Digital para 2021-27 e também uma legislação que obriga as plataformas digitais como a Google, Amazon e Skyscanner, entre outros, a práticas comerciais mais transparentes. Quer isto dizer que tem de ser mais claro porque é que alguns produtos e serviços aparecem listados primeiro nas pesquisas, e porque outros são eliminados, ou remetidos para segundo plano.
Por cá não faltaram também novidades, com o Governo a lançar um novo portal de acesso a serviços da Administração Pública, o ePortugal, que substitui o Portal do Cidadão mas também o Portal da Empresa e outros serviços como o Mapa do Cidadão. Para além de uma renovação do design e organização da informação, uma das funcionalidades mais interessante é a possibilidade de ver, a partir de um único site, a situação do cidadão ou da empresa face aos vários serviços da Administração Pública (AP). Para já só funciona com as Finanças e a Saúde, mas já pode ver se tem dívidas, os impostos a pagar e as consultas marcadas. Progressivamente outros serviços serão também incluídos, com os Tribunais e a Segurança Social na lista para disponibilizarem informação até final do primeiro semestre.
Interessante também é a possibilidade de ver as mensagens que a AP trocou sobre o cidadão, uma medida de transparência prevista no Simplex e que dá resposta a exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Apesar de estar a ser aplicado desde maio de 2018, ainda falta alguma adaptação à legislação nacional, em especial de alguns temas como a idade do consentimento. O SAPO TEK falou com o Grupo de Trabalho que no Parlamento está a discutir o tema e sabe que há consenso e que a legislação pode estar finalizada em meados do mês de março.
A pouco mais de uma semana do Mobile World Congress, que começa a 25 de fevereiro, não faltam também novidades do mundo da tecnologia e smartphones, com os modelos dobráveis e o 5G a aparecerem como os principais destaques. Até lá a Samsung vai apresentar o seu novo topo de gama, o S10, do qual falta saber muito pouco, mas há mais trunfos na manga e vamos lá estar para contar tudo na quarta feira.
Estes são apenas alguns dos temas que a equipa do SAPO TEK analisou e investigou esta semana, onde não faltou tempo para olhar para o espaço, com a declaração de morte do rover Opportunity e com as contas de quanto custa uma viagem a Marte. Passe pelos links abaixo para descobrir mais gadgets, jogos e outras notícias. Boas leituras!
Internet
Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13.º e 11.º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos.
Internet
O Governo apresenta hoje o ePortugal, o portal que agrega os vários serviços da Administração Pública e que dá acesso a informação mas também a certidões e outros documentos. Uma das grandes novidades é a possibilidade de ver de forma rápida a sua posição face às Finanças e à Saúde, mas também as mensagens que os serviços trocam sobre si.
Apps
Depois dos EUA, a ITSCREDIT leva a sua aplicação de atribuição de crédito instantâneo à edição europeia da prestigiada feira de tecnologia financeira Finovate.
Internet
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base à proposta final que seguirá para votação.
Computadores
O objetivo é atuar em todo o país e fazer frente ao perigo crescente da criminalidade informática, dando aos procuradores acesso privilegiado a inquéritos e obtenção de prova digital, para dar resposta mais eficaz.
Computadores
Já estão ligadas as plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, permitindo gerir os processos online.
Multimédia
A indústria está prestes a materializar uma tecnologia com potencial para revolucionar o mercado. Mas qual das marcas vai apresentar o equipamento mais consistente?
Equipamentos
A marca da maçã teve o seu pedido de patente aprovado nos Estados Unidos.
Equipamentos
O novo OnePlus 6T será distribuído pela Ingram Micro e estará à venda em exclusivo na Fnac, pelo menos na primeira fase.
Equipamentos
A nova atualização da aplicação Galaxy Wearable lista oficialmente os novos dispositivos da fabricante.
Apps
Há alguma da ideia de “promiscuidade” ligada a aplicações como Tinder, Happn ou OkCupid e é verdade que são usadas com vários fins, mas parece que as intenções românticas prevalecem sobre o sexo casual. Pelo menos nos Estados Unidos.
Multimédia
Foi criado para durar 90 dias, mas ainda comemorou 15 anos de existência. Com muita pena da agência espacial, e da comunidade científica no geral, mais de 1.000 tentativas não bastaram para acordar o rover marciano do “coma” em que estava desde o verão.
Computadores
Os cientistas estão intrigados pelas formas espalmadas do objeto espacial mais distante do Sistema Solar.
Site do dia
Prestes a completar 29 anos, o telescópio espacial Hubble continua a mostrar as maravilhas do universo. Desta vez há tempestades: uma massiva e outra negra.
Android
A Google destaca o papel do Google Play Protect, que está agora integrado na própria Play Store. O sistema analisa mais de 50 mil milhões de aplicações por dia, incluindo apps integradas em plataformas não oficiais.
Negócios
A previsão é da autoria da UBI Research. Receitas anuais geradas pelo sector deverá chegar aos 32,2 mil milhões.
Multimédia
O esperado jogo da Microsoft e a continuação do título de terror baseado na obra literária de Dmitry Glukhovsky são algumas das novas propostas de videojogos.
Internet
Moda é a categoria mais popular e, a par do Calçado, é também aquela que mais cresce. Frescos e bebidas mostram, igualmente, valores prometedores numa altura em que a maioria dos ciberconsumidores se mostra satisfeita com a experiência de compra.
Montra
Se a fotografia é uma das atividades em que mais aposta, seja profissionalmente como em lazer, estas câmaras são para si, ou não fossem o que de mais completo existe de momento. Das reflex full frame às mirrorless mais poderosas...