ePortugal: o novo portal tem todos os serviços da AP e uma visão geral da posição do cidadão face às Finanças e Saúde

O Governo apresenta hoje o ePortugal, o portal que agrega os vários serviços da Administração Pública e que dá acesso a informação mas também a certidões e outros documentos. Uma das grandes novidades é a possibilidade de ver de forma rápida a sua posição face às Finanças e à Saúde, mas também as mensagens que os serviços trocam sobre si.

Portal serviços online que substitui portal do cidadão em fev 2019

O ePortugal vem substituir o Portal do Cidadão, que foi lançado em 2004 e que tinha sido revisto em termos de design e funcionalidades em 2015. A ideia é agregar todos os serviços da Administração Pública num local que facilite a consulta para o Cidadão e para as Empresas, dando uma porta de entrada única a quem quer saber a sua situação, consultar serviços ou pedir documentos.

"Esta é uma Super medida Simplex", defendeu Maria Manuel Leitão Marques, ministra da presidência e da Modernização Administrativa, lembrando que a burocracia eletrónica às vezes é pior do que a burocracia física e que o portal combate isso mesmo, entrando num serviço mesmo que depois vamos saltar para o portal das Finanças e de outros serviços. O objetivo "não é tomar conta dos serviços das outras áreas", mas simplificar, como sublinha, afirmando que não está a sonhar e "não é preciso por vacas a voar", numa referência ao lançamento do Simplex +.

Com um novo design, nova identidade, mais serviços e um assistente inteligente para ajudar os cidadãos a encontrarem o que precisam, o ePortugal já está online e pode ser acedido por todos os utilizadores, trazendo novidades na apresentação da informação através da área privada, onde os cidadãos podem ter acesso a um "dashboard" com informação sobre a sua situação nas Finanças e na Saúde, mas que será progressivamente alargado a outros serviços que já usem a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública.

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Também aqui o utilizador pode ver todas as mensagens que a Administração Pública trocou entre serviços sobre a sua situação, o que é uma novidade, como explicou ao SAPO TEK André Vasconcelos, da AMA - Agência da Modernização Administrativa, antes da apresentação do ePortugal.

Para já o cidadão e as empresas já podem ter acesso a informação das Finanças e do Serviço Nacional de Saúde, mas até final do primeiro semestre serão ainda integradas as plataformas da Justiça e da Segurança Social, sendo que os outros irão também ser introduzidos gradualmente. Tudo é feito através de um registo com o Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, certificado digital qualificado ou de outros métodos, como username e password, o eIDAS ou mesmo das redes sociais.

Sempre que usar um método de autenticação forte poderá entrar depois diretamente nos serviços da Administração Pública, numa lógica de single sign on, para entrar no portal das Finanças, da Saúde ou de outros serviços que venham a ser integrados.

A utilização de uma linguagem simples e clara, e de um chatbot (o SIGMA) , um assistente virtual de apoio à navegação que recorre a inteligência artificial, estão também entre as novidades, assim como a funcionalidade Click to Call, que permite a qualquer momento solicitar o contacto via email ou telefone.

O Portal do Cidadão tinha sido alvo de uma grande remodelação em 2015, com foco na pesquisa "à moda da Google" e na simplificação da informação, com base em eventos de vida.

Apesar de Portugal estar bem qualificado na disponibilidade de serviços online, sendo o trabalho de modernização reconhecido por várias entidades e colocando o país nos tops dos mais avançados, a fraca utilização é ainda um dos obstáculos a ultrapassar, como admitiu o secretário de Estado da Modernização durante a apresentação do Portal.

O objetivo é ter um milhão de utilizadores, ultrapassando uma fraca utilização que é registada dos serviços em linha e triplicando os atuais 320 mil utilizadores do portal.

Renovar o Cartão de Cidadão e saber quais as consultas marcadas

Através do portal estão disponíveis 1.200 serviços para os cidadãos e 1.300 serviços para as empresas, conjugando informação que estava dispersa no Portal do Cidadão, Mapa do Cidadão, Portal das Empresas, e conjugando a agenda do cidadão, a bolsa de documentos e o diretório de aplicações móveis.

O pedido de senhas online para aceder aos serviços públicos vai ficar também disponível no ePortugal, permitindo aos utilizadores marcar previamente no telefone ou computador o atendimento nas 54 lojas do cidadão existentes, e dispensando agora o uso da aplicação Mapa do Cidadão, que era autónoma. Renovar o Cartão de Cidadão, pedir uma certidão ou a Carta de Condução são alguns dos serviços que pode agendar, recebendo depois a indicação do tempo de espera e do número de senhas que falta atender.

Há ainda uma nova página dos Tribunais que beneficia das mudanças do projeto Tribunal + do Ministério da Justiça e permite saber como está o atendimento nas secretarias e qual o estado das diligências em 28 tribunais de todo o país, em tempo real. Até final do primeiro semestre a solução será alargada a 50 tribunais, abrangendo todas as comarcas e tribunais de média e grande dimensão.

A utilização das soluções de identificação é um dos pontos essenciais no acesso aos serviços online e apesar do baixo número de cidadãos que usam a assinatura digital do Cartão de Cidadão, a Chave Móvel tem tido mais sucesso pela facilidade de utilização, contando já com mais de 300 mil utilizadores.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada após a apresentação que decorreu esta tarde em Lisboa.