O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo político provisório para o programa Europa Digital 2021-27. O programa já havia sido proposto em junho do ano passado e tinha como objetivo o investimento em cinco sectores digitais principais: computação de alta performance, inteligência artificial, cibersegurança e confiança, habilidades digitais avançadas e inserção de tecnologias digitais na economia e sociedade. Além disso, o acordo inclui a responsabilidade de assegurar a utilização e implementação de tecnologias digitais ao longo da sociedade e economia, para fortificar a liderança das capacidades industriais e tecnológicas da Europa.

Os primeiros passos arrancaram no ano passado com o acordo para a criação de um espaço de dados comuns europeu, com as novas regras a permitirem o armazenamento e processamento em toda a EU, sem restrições injustificadas. Estas medidas pretendiam resolver os obstáculos que impediam a livre circulação de dados no espaço europeu, e que negavam às empresas e organizações oportunidades económicas, sociais e comerciais, que afetavam as administrações públicas e cidadãos.

Segundo o documento do Parlamento Europeu, uma vez obtido este acordo, é essencial avançar rapidamente com as negociações para estrutura financeira, de forma a arrancar com o programa a tempo e com um orçamento dedicado. A Comissão propôs o financiamento para a nova infraestrutura digital da União Europeia para 2021-2027, com uma renovação do espaço único digital.

Próximos passos e orçamento para 2021-2027

Como novidades do orçamento para 2021-2027, o programa do Mercado Digital Único vai fazer investimentos ainda mais elevados do que anteriormente no digital. Será focado em áreas de interesse público, pretendendo ainda reforçar os projetos cooperativos que já estão em marcha entre os Estados-membros. O valor avançado é de 9,2 mil milhões de euros para modificar e suportar a transformação digital das sociedades e economias europeias, distribuídos pelas áreas supracitadas.

Serão atribuídos 2,7 mil milhões de euros para o desenvolvimento da supercomputação, prevendo-se em 2022/2023 a construção e reforço da capacidade de processamento de dados de classe mundial. Esta área deverá estar ao serviço de áreas de interesse público como a saúde, ambiente, segurança e indústria, sobretudo pequenas e médias empresas. A inteligência artificial terá direito a 2,5 mil milhões de euros, para introduzi-la nos negócios e administrações públicas, assim como facilitar o acesso seguro e armazenamento de grandes porções de dados e algoritmos. Além de ser usada a IA para testar e experimentar as estruturas dos Estados-membros e encorajar a cooperação mútua.

A cibersegurança vai ter direito a dois mil milhões de euros do orçamento, para suportar equipamento, ferramentas e infraestruturas para combater o cibercrime, e implementação de soluções em toda a economia. Para desenvolver a habilidade digital serão direcionados 700 milhões de euros, para treinos, cursos de desenvolvimento de profissionais em TI. Por fim, estão guardados 1,3 mil milhões de euros para garantir o uso de tecnologias digitais na economia e sociedade europeia. O sector público, saúde, educação, transporte e cultura são algumas das áreas em que vão ser feitos investimentos.

Nos dias 21-22 de setembro o Conselho Europeu voltará a reunir-se para debater este assunto.

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