Entrou em funcionamento esta semana um novo sistema informatizado de gestão e controlo em tempo real dos movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, categoria onde se incluem as bebidas alcoólicas, o tabaco e os produtos energéticos.



O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que com o novo sistema, conhecido como Excise Movement and Control System (EMCS) "simplificam-se as obrigações dos operadores económicos no comércio intracomunitário de álcool e bebidas alcoólicas, produtos energéticos e tabacos, passando o registo da expedição, circulação e recepção destes produtos a fazer-se integralmente em suporte electrónico".



Ao mesmo tempo que torna "mais simples, mais rápidas e menos onerosas as obrigações dos operadores económicos, reduzindo os custos de contexto das empresas presentes nestes sectores", o EMCS será também "um instrumento de importância fundamental" no combate à fraude e à evasão fiscais.



As finanças passam, assim, a acompanhar, em tempo real, os movimentos do álcool e bebidas alcoólicas, tabacos e produtos energéticos, relativamente aos quais os impostos têm que ser pagos no Estado-Membro de consumo.



O EMCS entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, data a partir da qual passou a ser integralmente aplicado em toda a UE, marcando o fim do período de transição que começou em 1 de Abril de 2010.



Estima-se que passem a estar envolvidos no novo sistema cerca de 100.000 operadores económicos europeus e cerca de 4,5 milhões de remessas de produtos por ano entre os Estados-Membros, refere o Ministério das Finanças.




Nota da Redacção: Foi corrigida uma gralha.