Tek / Lusa · Internet · 24 nov 2021 09:39 Presidente da República promulga lei de fiscalização a conteúdos digitais protegidos Depois de passar no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos