Casa dos Bits · Internet · 17 mar 2026 11:07 Brasil aplica hoje lei com novas regras de proteção para menores na internet A partir de hoje, o Brasil aplica a ECA Digital, com regras rigorosas que proíbem a autodeclaração de idade, exigem o bloqueio de conteúdos adultos e impõem multas pesadas a plataformas que falhem nessa proteção. por Gustavo Dias