O projeto de lei entregue hoje pelo PSD ao Parlamento propõe fixar uma idade mínima de 16 anos para o “acesso autónomo” a redes sociais e outras plataformas, exigindo o consentimento dos pais para o acesso por parte de crianças com idade igual ou superior a 13 anos.
Além da proibição no acesso às redes sociais, a proposta de lei francesa, que segue agora para o Senado, quer reforçar as restrições no uso de smartphones nas escolas. Emmanuel Macron pretende que a proibição entre em vigor até ao início do próximo ano letivo.
A DEFIANCE Act quer proteger as vítimas da publicação de imagens sexualmente explícitas geradas por IA, dando-lhes a oportunidade de recorrer à Justiça, e responsabilizar quem cria e difunde este tipo de conteúdo.
A proposta de lei federal nos Estados Unidos No Fakes Act pretende proteger os atores e artistas pelo uso não autorizado dos seus rostos ou vozes em réplicas criadas por inteligência artificial.
