Um grupo internacional de especialistas lançou um manual que analisa a forma como as leis, a nível internacional, se aplicam aos conflitos no ciberespaço. O documento pretende ser uma referência para agências governamentais e legisladores mas está acessível online, sem restrições de acesso.



Um dos focos do documento - Tallinn Manual on the International Law Applicable to Cyber Warfare - vai para a legislação que legitima o uso da força de um país contra outros, mas é também alvo de análise a legislação internacional para os conflitos armados e as questões humanitárias.



O objetivo do trabalho é perceber como podem enquadrar-se as novas ameaças internacionais na legislação existente e nos princípios do direito internacional para situações de ameaça transnacional.



O manual de 215 páginas, preparado ao longo dos últimos três anos, foi desenvolvido por especialistas ligados ao Cooperative Cyber Defense Center of Excellence (CCDCOE).




O instituto sedeado na Estónia presta apoio à NATO em questões legais e técnicas relacionadas com a cibersegurança, mas como sublinha a nota de apresentação do documento este não traduz uma posição institucional sobre o tema, mas visões pessoais dos especialistas baseadas nos estudos e investigação realizada para a análise.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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