A partir do dia 17 de dezembro, todas as organizações públicas e privadas, que tenham nos seus quadros mais de 50 colaboradores, passam a ser obrigadas a disponibilizar canais de denúncias internas aos respetivos funcionários. Há um webinar gratuito promovido pela Closer Consulting, tecnológica especializada em Data Science, em parceria com o centro de I&D sobre o Direito e Sociedade.

Com o tema “Whistleblowing em Portugal”, o webinar realiza-se em duas datas: 17 de novembro e 14 de dezembro e pode ser inscrito no seu website oficial. O objetivo é responder a todas as perguntas das dúvidas existentes sobre o tema. O objetivo é sensibilizar para o impacto positivo que um sistema de “denúncia” pode ter para as organizações e corresponder a esta nova diretiva.

“A divulgação pública de erros graves, má administração, ilegalidades e corrupção em diversas organizações, em conjunto com a falta de informação atempada sobre a confidencialidade da denúncia de irregularidades, infrações e crimes têm vindo a originar consequências graves e irreparáveis nas organizações”, refere a organização no comunicado.

A lei surge para salvaguardar a proteção dos denunciantes sobre as atividades ilícitas praticadas nas empresas, obedecendo à transposição da Diretiva Whistleblowing (UE) 2019/1937 para a lei nacional. Em caso de incumprimento de oferecer os canais de denúncia, as empresas podem pagar multas até 50 mil euros.

A primeira sessão chama-se “O Impacto nas Organizações” e tem data marcada para esta quarta-feira, dia 17 de novembro, às 17 horas. Os temas abordados passam pelo compliance, recursos humanos e negócios. A segunda sessão decorre no dia 14 de dezembro e tem como tema “A Implementação de um sistema de Whistleblowing”, com a demonstração da implementação de sistemas confidenciais para as denúncias por parte das duas entidades organizadoras do evento.

Oradores das sessões:

1ª Sessão | 17 de novembro - 17H
O Impacto nas Organizações

  1. Daniela Barat (CARE);
  2. Isabel Moço (Universidade Europeia);
  3. Filipe Pontes (OBEGEF);
  4. Patrick Simões (CEDIS) - Moderação

2ª Sessão | 14 de dezembro 17H
Implementação de um sistema de Whistleblowing – Case Studies

  1. Luís Fonseca (Auchan);
  2. Woitek Szymankiewicz (Closer).
  3. Patrick Simões (CEDIS) – Moderação

 

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