No próximo dia 4 de outubro os portugueses vão às urnas para escolher o próximo Governo de Portugal. Os programas dos partidos já são conhecidos e por isso os dados estão lançados. A tecnologia - de forma direta e assumida - está longe dos holofotes das campanhas, mas muitas das ideias de simplificação administrativa, promoção do empreendedorismo e até de aposta nos sectores mais tradicionais da economia passam por aí.

Analisámos ao detalhe os programas eleitorais das seis forças políticas com assento na Assembleia da República, para concluir que são os três maiores partidos aqueles que dedicam mais espaço ao tema, num maior número de áreas. São muitas as propostas que se cruzam e não raras as ideias que recuperam propostas de Governos anteriores, da mesma mas também de outras cores políticas.

Na coligação PSD/CDS, como no PS, as questões da modernização/digitalização dos serviços públicos assumem o principal destaque nas intenções ligadas às TIC, como uma forte tónica na simplificação da burocracia. Os principais adversários das próximas eleições também não deixaram para segundo plano o tema do empreendedorismo, que se tem assumido cada vez mais como motor de novos negócios, ou a investigação, que foi outro tema quente nos últimos quatro anos de governação.

Em áreas como a saúde, a telemedicina garante o seu espaço habitual nas intenções de investimento. E na formação, como no ensino, as TIC continuam a ser encaradas como determinantes para ensinar os alunos de amanhã ou reconverter os adultos de hoje para um futuro de maior sucesso profissional.

Nas forças mais à esquerda, as TIC têm menos espaços no leque de propostas apresentadas aos portugueses. A neutralidade da Internet é um ponto comum nos programas do PCP-PEV e do BE, que não passa pelos programas dos maiores partidos. De resto, as duas candidaturas seguem caminhos diferentes no espaço que reservam às TIC, com o PCP-PEV a apostar mais na I&D e o BE a dedicar mais espaço à liberdade dos cidadãos no espaço digital.

Nos partidos sem assento na Assembleia da República, as preocupações refletidas nos programas eleitorais estão mais focadas em áreas como a economia ou o emprego e as TIC têm pouco ou nenhum espaço, mas há algumas exceções.  É o caso do Agir, que defende a criação de uma tarifa social de Internet social e que também defende a obrigatoriedade de Internet gratuita nas escolas e espaços públicos.

Nas restantes forças políticas que vão às próximas legislativas, há outros partidos estreantes a dar algum tempo de antena à tecnologia nas propostas que apresentam. Fica o exemplo do MPT (Movimento Partido da Terra) que quer promover a infoinclusão e as competências digitais e apoiar a concretização do mercado único Europeu. Esta força política defende que o “Mercado Único Digital Europeu e o Mercado Único Telecom Europeu são exemplos nucleares da importância deste ponto para o sector empresarial português”.

Nas páginas seguintes veja as principais propostas e estratégias nos domínios das TIC e da inovação com espaço nos programas dos partidos com assento parlamentar. E se quiser deixe-nos as suas ideias em relação às propostas aqui tratadas, ou a outras que tenha identificado e que sejam igualmente relevantes nestas áreas.

Conheça as propostas para as TIC da coligação Portugal à Frente


Simplificar o acesso a serviços públicos e digitalizá-lo são prioridades da coligação Portugal à Frente

Se voltar a ser Governo, a coligação PSD/CDS quer concluir a digitalização dos serviços públicos até final da legislatura, um objetivo alinhado para produzir efeitos em diversas áreas e serviços e que está subjacente a diversas metas traçadas no programa que os portugueses têm de apreciar no início do próximo mês.

Quando todos os serviços públicos estiverem disponíveis online, o objetivo é integrá-los com o Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor e a rede de Espaços do Cidadão e reforçar o papel desses canais como alternativa aos balcões tradicionais.

Um exemplo: a coligação quer garantir que a partir dos Espaços do Cidadão, que permitem utilização assistida dos serviços públicos disponíveis online, seja possível pedir a emissão ou renovação de qualquer documento. Hoje a opção está disponível só para alguns documentos.

Apostar em novos canais de atendimento é outra meta traçada no programa. Cabem aqui uma nova Linha Cidadão, para atendimento telefónico, capaz de responder a questões referentes a qualquer organismo da Administração Pública, mas também são referidos canais de contacto mais modernos, como a videoconferência, chat e redes sociais. A coligação também quer introduzir novos meios de pagamento para obrigações de caráter periódico, como o débito direto.

No programa da coligação preconiza-se a criação de uma Loja do Cidadão por concelho, apoiada em Espaços do Cidadão mais disseminados e em Carrinhas de Cidadão e Transporte Porta a Porta, que levem os serviços públicos à generalidade das freguesias do país, uma ideia que transita da atual legislatura e que mantém “na estrada” o programa Aproximar. Até março de 2016 o plano é ter a funcionar 1.000 Espaços do Cidadão.

Acesso a serviços públicos: telemóveis entram cada vez mais na equação

Além de querer multiplicar os Espaços do Cidadão pelo país, a coligação Portugal à Frente também quer estender o conceito a postos consulares e associações da diáspora, fora do país e estimular os meios de identificação eletrónica seguros na utilização de serviços públicos online. Para isso quer usar a Chave Móvel Digital (lançada nesta legislatura) e o Cartão de Cidadão em mais sites e serviços públicos, mas também em sites de comércio eletrónico, uma ideia que também transita da atual legislatura.

Na mesma condição está a intenção de disponibilizar online (via Mapa do Cidadão) informação em tempo real sobre filas de espera e tempos médios de atendimento nos organismos públicos, de agendar o atendimento ou de tirar a senha online para atendimento. Hoje são possíveis só para alguns espaços de atendimento. Nos próximos quatro anos prevê-se que cheguem a todos.    

Outro programa da atual legislatura com espaço num futuro Governo PSD/CDS é o Simplificar, que consagra o princípio “uma só vez” e que pressupõe a troca automatizada de informação entre organismos públicos, para que o cidadão não tenha de comunicar a mesma informação mais do que uma vez à Administração Pública.

Continuará no terreno se a coligação for eleita para uma próxima legislatura e vai simplificar processos como a alteração de morada. Vai ser preciso fazê-lo apenas uma vez com validade para todos os serviços públicos, incluindo documentos relacionados com automóveis, exemplifica a coligação. É uma ideia que também consta do programa do PS.

Dos dois programas consta igualmente a proposta de criar um sistema de alertas para avisar o cidadão sempre que o prazo de validade dos seus documentos esteja a expirar, outra funcionalidade que vai tirar partido da tecnologia.

Metas do PGETIC continuam válidas

O PGETIC foi o principal instrumento do atual Governo para arrumar a casa nas TIC. Além de cortar custos e eliminar gorduras, quis reorganizar e simplificar as estruturas tecnológicas de suporte à atividade de Administração Pública. Foi lançado em 2011 e pelo caminho foi revisto e concentrado num pacote de medidas consideradas prioritárias, mas alguns objetivos continuam por cumprir e garantem espaço nas propostas da coligação para os próximos quatro anos.

Implementar um sistema de comunicações fixas unificadas e gratuitas dentro da AP, promover a partilha de recursos de computação; generalizar a utilização da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública; ou incentivar o uso de soluções de software aberto na AP estão nesse leque. Todas têm enquadramento legal já definido, falta a concretização no terreno.

A coligação também quer usar o business intelligence para tornar mais efetivo o combate à fraude, melhorar o controlo orçamental e a gestão do atendimento.

Nos serviços da Administração Tributária propõe a implementação de mais medidas de simplificação das obrigações fiscais, o que passará pela introdução de mais campos pré-preenchidos nas declarações que o contribuinte tem de entregar ao fisco.

O programa volta ao tema do business intelligence nas linhas dedicadas ao sector do turismo, onde se prevê a implementação de um Sistema de Gestão do Conhecimento no Turismo de Portugal. A plataforma vai reunir dados sobre a atividade turística em geral, mas também terá métricas que ajudem à seleção de investimentos ou à avaliação da eficácia da promoção turística.

 Educação: matrículas eletrónicas e livros digitais

Na educação, a expectativa é que a desmaterialização de serviços também produza efeitos em várias áreas. A coligação Portugal à Frente quer eliminar o papel na emissão de diplomas e certificados de habilitações digitais, para todos os níveis de ensino e também defende a criação um sistema integrado de gestão de alunos, onde vão caber a matrícula eletrónica e o registo individual do aluno.

Nas escolas, os planos de PSD/CDS passam pelo incentivo ao uso de soluções escolares digitais desde os primeiros anos de cada ciclo, adaptando “a escola ao novo mundo digital” e pela inclusão da programação no currículo escolar. Também contemplam a substituição progressiva dos manuais em papel por conteúdos digitais.

Ao nível da formação profissional sociais-democratas e democratas cristãos querem que a reconversão de competências privilegie áreas como as TIC e, dentro disso, a economia digital e a programação.

Concluir o Registo Clínico Eletrónico e usar a tecnologia para promover autocuidados

Na saúde, a coligação quer dar acesso a médicos de especialidade nos centros de saúde, tirando partido de meios à distância, uma ideia que faz parte de um objetivo mais vasto:  “integrar, de forma sustentada e progressiva, e-Health, m-Health, telemedicina e inteligência artificial na prestação de cuidados de saúde”.

Propõe-se concluir o Registo Clinico Eletrónico até ao fim da legislatura, alargando-o aos meios complementares de diagnóstico, e usar a tecnologia para facilitar o acesso de idosos e pessoas em situação de isolamento aos cuidados de saúde. A tecnologia assegura conectividade para chegar a quem precisa, mas também dá os meios para promover autocuidados e diminuir a utilização desnecessárias das unidades de saúde.


Digitalizar a cultura, promover mais e melhor TDT

Na cultura os planos do PSD e do CDS passam pela digitalização e interoperabilidade dos arquivos do Estado: quer-se a plena integração do Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo e do Sistema Integrado do Património Arquitetónico na Direção Geral do Património Cultural e incentivar o crescimento de conteúdos culturais em ambiente digital no espaço da língua portuguesa.

Na área da defesa a coligação propõe-se “valorizar o papel da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal”, que vai ligar as bases de dados da GNR, PSP, PJ, SEF e PM e “dar pleno cumprimento à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, nas suas múltiplas vertentes”. O cibercrime/ciberterrorismo não é diretamente mencionado.

Na área dos media o atual executivo, se continuar a ser Governo, quer fundir ERC e Anacom, os reguladores da comunicação social e comunicações eletrónicas. Quer melhorias na cobertura da TDT e “aumentar a oferta de serviços de programas”, mas reconhece que diversificar a oferta da TDT “à luz dos contratos celebrados no passado” será difícil e por isso as transformações que quer operar – que implicam alargar o espaço concessionado – serão feitas renegociando com quem detém os diretos (a PT) e envolvendo no processo outros operadores. 

A coligação também quer ter um papel ativo na construção do mercado único digital e na regulação desta área, em questões como a publicidade online ou a distribuição de conteúdos. Mostra-se preocupada com os desequilíbrios na distribuição de receitas, entre quem produz os conteúdos e quem os distribui nos meios digitais (Google, Yahoo e outros) e elenca um conjunto de medidas. Muitas já faziam parte da Agenda Digital para os Media, apresentada em 2014.

A pensar nos desafios digitais de forma mais abrangente, a coligação também promete relançar o programa PME Digital, abrindo o âmbito dos apoios à criação de aplicações ou websites orientados a plataformas móveis.

Promover o empreendedorismo e atrair mais investimento

Para dinamizar a economia e assegurar um ambiente favorável ao surgimento de novos projetos PSD e CDS querem um interface único de licenciamento dos projetos de investimento, com procedimentos mais claros de licenciamento e com calendarização definida.

Avançam com a ideia de criar simuladores de procedimentos administrativos que deem acesso a informação sobre taxas e tempos de decisão associados a cada procedimento e asseguram que vão simplificar as obrigações de comunicação de informação ao Estado por parte das empresas, introduzindo novos mecanismos automatizados, como portais únicos ou soluções de software criadas ou certificadas pelo Estado.

A lógica de Balcões Únicos, que o PS coloca no centro dos processos de simplificação administrativa na AP, também é defendida pelo PSD/CDS, ainda que com menos enfase. Isso está na patente tanto em propostas dirigidas aos cidadãos, como às empresas. Um exemplo é a intenção de garantir a “implementação universal da utilização integral das plataformas eletrónicas do Balcão Único Eletrónico para os licenciamentos industrial, comercial, ambiental e urbanístico”, constante do programa.

Para apoiar o empreendedorismo, a coligação quer reforçar os mecanismos de financiamento. Uma das propostas é a criação de “um fundo de fundos para promoção do coinvestimento com investidores privados”. Também se pretende incentivar o investimento em novas empresas por investidores/Business Angels e, tal como faz o PS, propõe-se a introdução de incentivos fiscais para quem invista em startups.

No mesmo domínio estão contempladas no programa medidas como a introdução de um regime especial de vistos, residência e incentivos para startups internacionais (intensivas em conhecimento avançado) que queiram instalar-se em Portugal, criação de um cluster de empresas nacionais associadas ao desenvolvimento de soluções de eGov e de incentivos para uma maior interação entre universidades e empresas. 

Para promover a I&D, o plano PSD/CDS passa pelo reforço dos direitos de propriedade intelectual e pelo incentivo à produção e registo de patentes. Os incentivos ao recrutamento de doutorados pelas empresas são para manter.

O documento programático da coligação aborda mais uma vez o tema dos direitos de propriedade intelectual para dar destaque à necessidade de promover o combate à violação de direitos de autor e direitos conexos nos meios digitais.

Ainda no que se refere à I&D a coligação quer avançar com a reforma da Fundação para a Ciência e Tecnologia e preparar a avaliação internacional intercalar de 2017 das unidades de investigação e desenvolvimento

Novos portais para dar mais serviços e tornar a AP mais transparente

O programa que PSD e CDS querem submeter à apreciação dos portugueses, também é forte em propostas de criação de novos portais, em diversas áreas. O Portal da Transparência é um exemplo. Vai ter informação atualizada dos organismos públicos, desde informação orçamental, a indicadores de gestão e desempenho, mas também dados sobre taxas, requisitos e prazos de decisão para os diferentes procedimentos administrativos. O objetivo é permitir a comparação de dados.

Está também prevista a criação de um site para acompanhar a implementação das medidas que constam do programa do Governo e um novo Portal do Empreendedorismo para centralizar informação sobre apoios à criação de novos projetos. Noutras duas áreas, completamente distintas, há planos para fazer nascer um portal dedicado à família - com informação sobre legislação, prestações sociais, oferta educativa, social ou formativa – e para fundir o Portal das Contraordenações e Portal Automóvel Online.

Não se anuncia no programa como portal próprio mas é provável que fique disponível dessa forma, o Livro de Reclamações Eletrónico salta da atual legislatura para uma próxima. O Governo já tinha anunciado que este ano o projeto não ia além da versão piloto e refere-o agora no programa, como um dos objetivos para 2016, se for Governo.

Estas plataformas vão juntar-se a outras que já existem e que a coligação afirma querer melhorar, para se tornarem mais relevantes nas respetivas áreas, como o Dados.gov ou o Base.gov.

O Portal do Cidadão, relançado este ano, manterá um papel central na relação do Estado com os cidadãos, se a coligação Portugal à Frente for Governo. A ideia é que se afirme como uma loja do cidadão online, onde serão progressivamente centralizados todos os serviços da segurança social, emprego e formação profissional, em formato digital. 

Conheça as propostas para as TIC do Partido Socialista

 

Recuperar o Simplex e promover o empreendedorismo em destaque no programa socialista 

O PS quer lançar um novo Simplex e liga ao conceito da simplificação de processos boa parte das propostas que apresenta na área das Tecnologias da Informação e Comunicação. O objetivo é o do programa original: promover “a melhoria do relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública e a redução de custos de contexto para as empresas”, evitando repetidas deslocações a diferentes serviços para tratar de um mesmo assunto, ou entregar os mesmos documentos.

Neste novo Simplex, o PS quer envolver a administração central, regional e local e identifica como prioridade o serviço nacional de saúde, mas não só, mas não propõe medidas só para essa área. Nesse domínio e noutros, quer recuperar o conceito de Balcão Único, criando mais.

Neste “remake”, está em cima da mesa a criação de um Balcão Único do Emprego, com serviços integrados relacionados com a procura de emprego, apoio ao trabalhador, apoio às empresas, formação profissional, trabalho fora do País e desemprego; o Balcão Sobre Rodas, que vai reunir informação sobre emissão e revalidação de cartas de condução, abate de veículos, inspeções, pagamentos de impostos ou contraordenações; ou o balcão “Esteja onde estiver”, que para centralizar os serviços públicos mais relevantes para os seniores, como pensões, apoios sociais e outros.

A mesma lógica dos balcões únicos deve ser aplicada à Informação Predial Única e orientar domínios onde as medidas de simplificação já deram alguns passos nos últimos anos, como as obrigações de reporte das empresas a diferentes entidades públicas, ou a possibilidade de alterar a morada uma única vez com efeito em vários documentos.

Tirar mais partidos das tecnologias móveis para chegar ao cidadão

No programa Socialista contextualizam-se muitas destas medidas com a necessidade de “implementar o princípio fundamental de que o cidadão e as empresas não têm que fornecer documentos ou repetir informação já disponibilizada a qualquer serviço da administração“, um conceito que também suporta o Programa Simplificar do atual Governo.

Se for Governo, o PS também quer tirar mais partido das novas tecnologias móveis para chegar ao cidadão. Uma das ideias previstas no programa é a criação de avisos automáticos, que permitam receber alertas por SMS ou email sempre que a validade de um documento oficial esteja a expirar, ou quando há outras obrigações a cumprir com entidades públicas.

Outra medida alinhada é a criação de um simulador de pensões, que permita calcular o valor da pensão que o contribuinte vai receber quando se reformar, tendo em conta as leis em vigor, ou a utilização de plataformas online para Abrir dados da Administração Pública e facilitar o acesso a informação sobre preços dos serviços públicos, ou que possa apoiar decisões de investimento no país.

No domínio da inovação, o PS defende que o atual Governo interrompeu o “desenvolvimento de um ambiente de inovação permanente no setor público” e quer recuperar o tempo perdido. Propõe-se criar uma incubadora para testar projetos inovadores na Administração Pública, que podem ser propostos por entidades públicas ou privadas. Há outras ideias na mesma linha, como a criação de uma bolsa para premiar projetos inovadores no sector público, ou implementar um sistema de prémios para trabalhadores que contribuam ativamente para a inovação na AP.

Novas lojas do cidadão e serviços partilhados no Estado

Para otimizar as compras do Estado, o PS quer prosseguir o caminho da contratação pública eletrónica e defende que a regra deve ser generalizada a todas as fases dos procedimentos pré-contratuais. Também quer melhorar os serviços partilhados de compras públicas, defendendo que é preciso afinar a articulação entre entidades centrais e sectoriais e criar uma rede de serviços partilhados, articulada entre entidades centrais (como a ESPAP) e entidades sectoriais nos ministérios.

Esta é outra área onde as intenções dos socialistas e da coligação se cruzam. Foi aprovado em junho o diploma que regula a partilha de serviços na Administração Pública e em agosto  as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública. Nos meses antes AMA e ESPAP prepararam o terreno para a medida, que consta dos objetivos traçados no PGETIC.  

Outro domínio onde é possível encontrar visões idênticas entre as três forças políticas (PSD/CDS e PS) é na forma de levar a Administração Pública ao cidadão. Se for Governo, o PS quer abrir novas Lojas do Cidadão e balcões multisserviços, físicos e virtuais. Quer por exemplo, criar um e-Balcão Consular, integrado no Portal do Cidadão, que dará acesso a um conjunto de serviços desmaterializados relevantes para quem está fora do país.

A intenção de criar unidades móveis de proximidade, “que visem assegurar um serviço público de qualidade nos territórios de baixa densidade populacional” e promover a utilização assistida de serviços de apoio eletrónicos nesses espaços, também consta dos dois programas. No atual Governo dá forma ao programa Aproximar e mantém-se como prioridade no Programa que a coligação traz às legislativas.


Rever a disciplina TIC, reforçar combate ao ciberterrorismo e criar mais serviços online

Na saúde o PS quer lançar um Simplex da Saúde, que ajude a simplificar processos e a criar condições para manter os doentes por mais tempo no seu ambiente familiar, recorrendo para isso a tecnologias que permitam a telemonitorização ou a telemedicina. Os socialistas também querem uma aposta mais firme no Registo de Saúde Eletrónico, “enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso”.

Na educação, o partido liderado por António Costa pretende pôr no terreno uma estratégia de recursos digitais educativos, que promova a utilização de conteúdos digitais, recorrendo a comunidades de prática e envolvendo autores, produtores, professores, alunos e pais. Também tem planos para rever a disciplina TIC e encaixar a programação no currículo, para além de deixar a promessa de um maior esforço na promoção do uso das TIC nas escolas “desde cedo”. 

A criação de um Polo de Competitividade e Tecnológico que junte escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, com o objetivo de promover a inovação educativa também estão no programa, tal como o lançamento de um programa de reconversão de competências, orientado ao sector das TIC, que privilegie a programação de software.

A segurança social é outro domínio onde o PS quer tirar mais partido da tecnologia para simplificar o acesso aos serviços e preconiza a “desmaterialização do processo de atendimento”, para fazer do atendimento online o canal privilegiado de contacto com estes serviços. Isto significa levar mais funcionalidades para o portal e melhorar a capacidade de resposta dos canais de acesso telefónico de suporte.

Na defesa, o programa do PS deixa uma nota de preocupação em relação ao cibercrime, referindo que pretende reforçar o combate ao ciberterrorismo na resposta a ataques dirigidos a alvos militares, mas também na cooperação com outros serviços.

 Justiça: Nova versão do CITIUS e julgamentos por videoconferência

Na justiça, se o PS for Governo quer tirar mais partido da tecnologia para evitar deslocações aos tribunais e propõe julgamentos por videoconferência, "em especial quando impliquem a deslocação para fora da comarca".

Quer uma nova versão do CITIUS, com novas funcionalidades; mais simplificação processual; a divulgação online de todos os acórdãos e a criação de um Portal de Justiça com informação sobre tribunais, custos associados aos serviços da justiça e meios extrajudiciais de resolução de litígios e apoio judiciário.

A tecnologia terá ainda um papel central na concretização de outras medidas previstas pelo PS, que quer Internet nos transportes públicos, parques e jardins, centros comerciais virtuais nas zonas de comércio tradicional, bilhetes únicos (intermodais) para transportes no telemóvel e a oferta cultural da capital no mesmo tipo de suporte, só para citar alguns exemplos.

Empreendedorismo: Benefícios fiscais para quem investir em startups

No apoio ao empreendedorismo, o PS quer relançar a estratégia de cluster s e polos de competitividade, criando condições para instalar e incubar empresas inovadoras em universidades.

Propõe-se criar o Programa Semente, para fomentar o surgimento de novas startups e conceder benefícios fiscais a quem as apoia, seja através do IRS ou de uma tributação de mais-valias mais favorável e introduzir um regime de Taxa Zero para a Inovação, para reduzir o número de taxas cobradas às startups.

O PS também quer “tornar replicáveis e exportáveis as soluções de equipamentos e software” desenvolvidas em Portugal e propõe-se fazer desta ideia “um novo eixo de especialização e um facilitador” na internacionalização, mas não concretiza. Só refere que a ideia é explorar oportunidades em países com carências nos recursos humanos;

Na investigação, os socialistas querem rever o programa de avaliação das unidades de investigação e melhorar os instrumentos de internacionalização, reforçando a participação do país em programas europeus e redes internacionais, uma meta que também está plasmada no programa da coligação PSD/CDS.

A chamada economia do mar é um dos domínios de relevo nas atividades de I&D que o PS quer ver dinamizadas no país, embora o partido sublinhe que o financiamento público à investigação deve “reconhecer a diversidade das áreas do conhecimento”.

Facilitar o acesso à cultura e trazer mais conteúdos para a TDT

Na cultura o partido de António Costa espera ter oportunidade para criar uma rede digital, que disponibilize toda a informação sobre o sector cultural e criativo, que será usada para divulgar iniciativas artísticas e programas de financiamento nacionais e internacionais. Também propõe a criação de uma enciclopédia do espaço lusófono - um acervo histórico digital comum.

Tal como o PSD/CDS, também o PS dedica algum espaço no seu programa à TDT. Nessas linhas defende que o preço cobrado aos operadores de televisão para distribuir sinal televisivo na plataforma deve ser reavaliado, que a oferta de conteúdos deve ser alargada e que o processo de modificação da rede de distribuição deve ser acelerado, para garantir “elementares condições técnicas de receção” do sinal.

Conheça as propostas para as TIC da coligação PCP-PEV


Neutralidade da Internet é crucial para o PCP-PEV

No programa da coligação PCP-PEV – Soluções para um Portugal com Futuro, as Tecnologias da Informação surgem sobretudo como instrumento para apoiar dois grandes objetivos: Valorizar o produção nacional e reindustrializar o país, embora também sejam referidas como uma peça importante nas estratégias que devem ser adotadas pelo Governo a fim de promover uma atividade económica cada vez menos poluente. As principais propostas PCP-PEV nestes domínios resumem-se assim:

- Dinamizar a produção nacional, valorizando a investigação em sectores de forte conteúdo tecnológico e valor acrescentado e promover a formação em áreas como o design industrial e o desenvolvimento de tecnologia

- Reforçar as indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e aeroespacial, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), automação, novos materiais e biotecnologia)

- Reforçar a componente de investigação e desenvolvimento na indústria e promover o desenvolvimento de tecnologias de processo e de produto e os meios de produção associados, tanto para substituir importações como para promover a exportação de tecnologia.

- Apostar na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia para fazer evoluir os meios de produção e promover uma atividade económica cada vez menos poluente.

A área da ciência ocupa um espaço importante no programa do PCP-PEV. Entre as medidas propostas, destaque para:  

- Reestruturação da Fundação para a Ciência e Tecnologia e a divulgação pública anual dos respetivos relatórios e contas

- Criação de uma Agência para o Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias que promova a transferência para o tecido empresarial das inovações criadas nos Centros de Investigação

- Criação de um Programa Nacional de parcerias para atividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos. A principal finalidade do programa será lugar micro e PME a instituições públicas de I&DE

Nas comunicações a dupla PCP-PEV defende que o Estado deve recuperar o controlo dos sectores das telecomunicações e comunicações e respetivas infraestruturas. Também considera prioritária a aprovação de legislação que defina como regra a neutralidade da rede (Internet), como forma de impedir a discriminação de tráfego com base em critérios comerciais.

Conheça as propostas para as TIC do Bloco de Esquerda


Liberdades no espaço digital centram propostas do Bloco para as próximas eleições

O Bloco de Esquerda assume que os direitos digitais são hoje uma parte indispensável dos direitos humanos e é nesse contexto que integra no seu programa eleitoral um conjunto de medidas orientadas à liberdade no espaço digital. Destacam-se nesse leque a intenção de:  

- Promover a produção nacional de conteúdos culturais para a web

- Disponibilizar gratuitamente todas as obras nacionais de em domínio público

- Descriminalizar a partilha não comercial de conteúdos digitais protegidos 

- Ter mais canais/conteúdos na TDT: os bloquistas propõem a criação de canais de TDT abertos à participação da comunidade e a inclusão de todos os canais do serviço público na TDT

- Introdução de um serviço público de acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo

- Criar redes Wi-Fi de acesso livre

- Aprovar medidas que garantam a neutralidade da Internet

- Acabar com as tecnologias de proteção à cópia nos conteúdos digitais (DRM)

- Defender o direito à cópia privada

- Promover o uso de Repositórios Abertos para a produção científica e de aprendizagem, que deem acesso aos projetos apoiados por dinheiros públicos

- Generalizar o uso software livre na administração pública

 

 

Cristina A. Ferreira