Anacom coloca plano de atividades em consulta pública

Está em consulta pública o plano de atividade da Anacom para os três próximos anos. No documento disponível online são descritas as principais prioridades na atuação do regulador.

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A informação disponível revela que entre as prioridades do organismo presidido por Fátima Barros estão a proteção de direitos dos utilizadores; a promoção de mercados abertos e concorrenciais e a gestão eficiente de recursos públicos.



A consulta pública decorre até 11 de junho e pede-se a quem participe que responda a um conjunto de questões, onde se incluem a concordância com os objetivos definidos e possíveis sugestões de ação para o período em questão mas também para os anos seguintes.



A Anacom regula a atividade no sector das comunicações eletrónicas. Monitoriza a atividade dos operadores que trabalham nesta área, mas também define medidas de enquadramento que fixam as condições sob as quais as empresas devem funcionar. O plano de atividades da Anacom pode ser consultado aqui.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico