Leis em formato digital

O jornal oficial da União Europeia vai deixar de ser de ser editado em papel, passando a um formato puramente digital e totalmente gratuito.

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A proposta da Comissão Europeia ainda tem de ser aprovada pelo Conselho, mas o objectivo é deixar de editar o Jornal Oficial em papel, passando para um modelo puramente digital e totalmente gratuito.

A transformação acompanha a remodelação que será feita no portal
EUR-Lex, no início de 2012, e integra-se na estratégia de digitalização dos conteúdos do executivo europeu.

Até agora só a publicação impressa do jornal era considerada legalmente válida, mas, à semelhança do que acontece em vários Estados-membros, entre os quais Portugal, o papel deixa de ser necessário.

O Jornal oficial (OJ) foi criado em 1952 para a comunidade do carvão e do aço e desde então mantém os registos dos actos públicos realizados na União Europeia. A subscrição anual do jornal, em papel custa mil euros e passará a ser gratuita, disponibilizando-se ainda a pesquisa de informação de forma fácil.