Previsto na legislação portuguesa, o direito de petição é a possibilidade dada a qualquer pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

Não estando sujeita a qualquer forma ou a processo específico, a petição deve contudo ser apresentada por escrito, mas longe das complicações que poderiam envolver o processo há uns anos atrás, hoje o cidadão tem a vida mais facilitada se quiser dirigir-se a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública - ou até mesmo a uma qualquer organização privada - para realizar um pedido ou uma proposta.

Além do correio electrónico ter passado a integrar o conjunto de meios de recepção aceites pelo Estado português, a Internet oferece alguns recursos exclusivamente dedicados a ajudar a promover o exercício deste instrumento de participação política, como os serviços de alojamento de petições.

Estes serviços, gratuitos visam simplificar e tornar mais rápido todo o processo da petição, oferecendo formatação automática, alojamento do documento nos servidores e recolha, publicação e arquivo de todas as assinaturas reunidas.

Através destes sites, o autor escreve o texto da sua petição e submete-o, utilizando um formulário online. A seguir terá de promover a petição, tentando conseguir o maior número de assinaturas. Assim que entender que a petição está completa, pode imprimi-la ou enviar o link por email aos destinatários em causa.

A parte mais importante da petição é a declaração, que deverá ser redigida com bastante cuidado, afinal centenas, milhares ou mesmo mais pessoas vão lê-la. È por isso aconselhável que seja escrita offline, com recurso a um corrector ortográfico, para garantir a inexistência de gralhas ou de erros ortográficos e gramaticais, embora possa fazê-lo directamente, a partir do formulário.

Tenha em mente que uma petição não pode ser alterada depois de submetida, porque qualquer mudança poderia ser injusta para quem já tenha assinado a mesma.

Aconselha-se também alguma contenção no número de campos de preenchimento obrigatório e/ou número de campos públicos, pois isso pode diminuir o índice de sucesso da petição.

Existem vários sites de petições online, a grande maioria estrangeiros, como por exemplo o Petition Online. Mas em português de Portugal também há alguns recursos. É o caso do Petição Pública.

[caption]Petição Pública[/caption]

O serviço divide as petições que aloja em 11 categorias - Ambiente, Artes e Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto, Educação, Entretenimento e Media, Legislação e Justiça, Política e Governo, Religião, Saúde e Bem-Estar e Sociedade - e apresenta na homepage vários quadros que dão conta, entre outros aspectos, das últimas iniciativas criadas ou das petições que, até à data, reuniram mais signatários.

O Petição.com.pt é outra alternativa em português. Com características de funcionamento idênticas ao Petição Pública, este serviço conta com um fórum de discussão associado ao site, com um tópico relativo a cada petição, onde os visitantes podem partilhar as suas opiniões e discutir o tema da petição livremente.

[caption]Petição.com.pt[/caption]

Na homepage do site há espaço para destacar as últimas petições criadas. "Em defesa da Reserva Agrícola Nacional", "Petição à Ordem dos Médicos sobre "reconversão" da orientação sexual" e "Pedido de alteração do nome da Barragem da Aguieira para Barragem da Foz-do-Dão" estão entre o conjunto de petições mais recentes.

A par dos sites de alojamento, há muitos cidadãos a recorrerem às redes sociais para se fazerem ouvir e reunirem apoiantes às suas causas. O Facebook é um exemplo incontornável neste campo e são múltiplos os casos que se podem apontar, entre eles um grupo que exige "Uma passagem aérea de peões na EN206 que cruze o centro da cidade de FAFE!".

Criado no fim de Abril, o grupo reúne, à data, mais de 700 membros e prova, antes de mais, que a causa se justifica e em última análise que as redes sociais também podem ser uma alternativa para o exercício da cidadania.

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