Outubro foi o mês em que chegaram duas aplicações do Wareztuga à loja de aplicações do Android. A comunidade é conhecida por permitir a visualização de conteúdos e a partilha de ficheiros que violam os direitos de autor. A luta com as associações que defendem os produtores já dura há alguns anos, mas a chegada aos dispositivos móveis marca um novo capítulo na história.

wareztuga e Wareztuga TV Player. São estes os nomes dos dois software que chegaram ao Google Play, mas que já estavam disponíveis antes através de instalação paralela.

Nenhuma das aplicações tem a aprovação oficial dos administradores do Wareztuga, como apurou o TeK. Ainda assim, nada impediu os programadores de criarem um cliente móvel que permite aceder aos conteúdos por streaming do site Wareztuga.tv.

Em qualquer uma das aplicações são pedidas as credenciais que os utilizadores usam no serviço noutras plataformas para que o acesso aos conteúdos possa ser total.

[caption]Wareztuga Android[/caption]

Ricardo Pontes é o responsável pela aplicação wareztuga. A ideia partiu da falta de conteúdos do Wareztuga em smartphones e tablets, e porque a plataforma da Google é "mais completa, com maior margem de progressão e open source", contou ao TeK.

Apesar de não ter a aprovação oficial dos administradores do site, Ricardo Pontes continua a procurar por um contacto. Mas como revela, "devido aos recentes problemas que tiveram com a justiça, não disponibilizam mais um contacto".

E quanto a possíveis problemas com a justiça? "No que toca a assuntos legais não tenho algum receio já que não é a aplicação ou eu, o desenvolvedor, que disponibilizo os conteúdos exibidos na aplicação", disse Ricardo Pontes. Mas será mesmo assim?

O presidente da FEVIP, GEDIPE e MAPiNET, Paulo Santos, discorda deste tipo de argumento que tem sido usado recorrentemente também por administradores de sites que fazem partilha de conteúdos ilegais. Para o líder das associações que representam os produtores audiovisuais em Portugal, os programadores das aplicações estão a prestar auxílio à atividade ilícita. "Estão a mostrar o caminho para o conteúdo, ainda que não sejam responsáveis por ele. Isto é cumplicidade", explicou em jeito de simplificação Paulo Santos.

A aplicação de Ricardo Pontes é paga, custa um euro, e difere do software Wareztuga TV Player. O autor desta app pediu para que as suas respostas sobre o caso se mantivessem fora da esfera pública, mas a informação de que a aplicação já teve entre 1.000 e 5.000 downloads está à vista de todos no Google Play. Há de facto procura para este tipo de conteúdos. E os comentários positivos marcam presença nas páginas dos dois software.

[caption]Wareztuga Android[/caption]

A pirataria no bolso

Podem estes casos ser exemplo de uma nova tendência? Chegou a pirataria às plataformas móveis?

A ACAPOR revela que a monitorização das plataformas móveis não é uma prática da associação. Além dos recursos limitados, o presidente Nuno Pereira considera que o volume de atividade ilegal nas plataformas móveis ainda não é significativo. "É uma situação que nos preocupa e que é preciso restringir, mas para já ainda não revela grande importância", esclareceu o líder da ACAPOR ao TeK.

Paulo Santos, da FEVIP, GEDIPE e MAPiNET, assegura que o iOS e Android também são plataformas onde fazem monitorização e onde já encontraram casos de aplicações que violavam os direitos de autor de alguns associados.

O líder das organizações considera que o número de aplicações deste género são baixas porque na maior parte dos casos obriga a uma identificação dos seus autores - o tipo de informação que as associações usam para mover queixas-crime ou para intimarem os administradores das plataformas com conteúdos ilegais.

O presidente do MAPiNET considera que as tecnológicas como a Google e a Apple têm responsabilidade a partir do momento em que aprovam aplicações com conteúdos ilegais nas suas lojas, mas lembra que nenhuma das empresas tem uma obrigação pró-ativa. "Depois de serem avisadas de que existem aplicações que violam regras é que são obrigados a fazer a remoção", explicou Paulo Santos ao TeK.

Em caso de não colaboração, a solução pode passar por providências cautelares para que a remoção dos conteúdos seja feita e para que alguém seja responsabilizado.

Ainda que o caso esteja relacionado com aquele que é possivelmente o site de partilha de conteúdos ilegais mais usado em Portugal, a verdade é que a App Store e o Google Play têm sido um novo foco de casos de pessoas que violam a propriedade intelectual alheia. E uma área onde estes casos mais se sentem é nos videojogos - o TeK referiu, recentemente, o exemplo de duas aplicações que violavam a propriedade intelectual da Nintendo.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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