O tribunal voltou a analisar os argumentos que fundamentaram o pedido de providência cautelar da ANTRAL, associação que representa os taxistas. Também analisou os argumentos da Uber, quando esta recorreu da decisão, mas não encontrou fundamentos para alterar a decisão, como adiantou o Dinheiro Vivo.

Na decisão que a ANTRAL divulga no seu site, o juiz conclui que a atividade da Uber "constitui uma prática de concorrência ilegal, dificilmente controlável, fortemente prejudicadora deste sector".

Nos fundamentos da decisão, o tribunal inclui um conjunto de aspetos, que vão desde a concorrência ilegal, ao pagamento de impostos em Portugal, ou aos riscos para o público em geral, por considerar que o serviço é fornecido de forma pouco clara para o utilizador, nomeadamente no que se refere a garantias de segurança. Face a isto é determinada a "manutenção das medidas cautelares já tomadas".

 

Enquanto divulga a decisão, a ANTRAL pede à Uber para a acatar e evitar ações como a que teve lugar em França na semana passada.

Numa nota oficial enviada às redações, a Uber garante que vai recorrer de mais esta decisão. A empresa volta a frisar que tem "muita dificuldade em compreender esta decisão, uma vez que a entidade visada neste processo, Uber Technologies Inc, opera apenas nos Estados Unidos", o argumento já tinha sido utilizado pela empresa em relação à primeira decisão, já que a empresa que opera em Portugal presta atividade através da Uber BV, com sede em Amesterdão.

 

"Embora a Uber Technologies Inc não tenha operações em Portugal, iremos recorrer desta decisão de forma a clarificar esta situação", salienta a empresa.

A ANTRAL desvaloriza e tem defendido que a Uber só está a usar este argumento para ganhar tempo.

 

Nota de redação: Notícia atualizada com a reação oficial da Uber

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