A Apple tem o direito de restringir a utilização do sistema operativo OS X aos computadores fabricados pela empresa. A decisão do tribunal de recurso norte-americano foi conhecida esta semana, três anos depois de iniciada a batalha legal contra a Psystar, uma fabricante de "clones" dos produtos da maçã.

A sentença anterior já havia dado razão à empresa de Steve Jobs, mas a Psystar - embora não tenha reclamado da violação de direitos de autor de que foi acusada por copiar o hardware da Apple - interpôs recurso da decisão alegando que as condições de licenciamento impostas para o Mac OS constituíam uma tentativa ilegal para estender a proteção dos direitos de autor a produtos que não podem beneficiar dela.

A Psystar alegou que ao limitar o uso do software da Apple aos produtos fabricados pela marca, a empresa estava a recorrer indevidamente à proteção que a lei dispensa aos direitos de autor para falsear a concorrência. Note-se que a fabricante de "sucedâneos" dos Mac tinha comprado cópias do Mac OS X para instalar nos computadores que vendia.

A juíza considerou que a concorrente não tinha apresentado provas de que as condições de licenciamento do sistema operativo fossem lesivas da concorrência ou criatividade.

Os termos das licenças do software da Apple "não restringem a possibilidade de os concorrentes desenvolverem o seu próprio software, nem impede os clientes de usarem componentes de outra marca em computadores Apple", entendeu a magistrada, citada pela Ars Technica.

O que a Apple faz é restringir o uso de software da marca ao seu próprio hardware e a Psystar, que produz os seus próprios computadores, é livre de desenvolver software para eles, concluiu.

A decisão chega no culminar de um processo que teve início em Julho de 2008, quando a Apple pediu a condenação da Psystar por copiar os seus produtos. A sentença representa uma vitória importante para a fabricante do iPhone, que vê corroborada a "intocabilidade" do seu ecossistema e assegurado o direito a não disponibilizar o seu sistema operativo a outras fabricantes.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico