A Comissão Europeia arquivou o processo de infracção contra Portugal na sequência das incorrecções detectadas na forma como foram adjudicados, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes no âmbito do programa e-escola.

O Executivo "considerou-se esclarecido e arquivou o processo no dia de ontem", adiantou o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, em resposta a um pedido de informação do TeK sobre o assunto.

Recorde-se que o mesmo tinha acontecido, em Junho, com a queixa relativa ao e-escolinha e ao facto de a JP Sá Couto ter sido escolhida como fabricante do portátil no centro do programa educativo, o Magalhães.

Na altura, Bruxelas terá tido em conta o facto de ter sido lançado, entretanto, um concurso público para dar seguimento ao projecto, ficando as distorções à concorrência referidas na acusação resolvidas.

Relativamente ao e-escola, a CE justifica a decisão com a promessa de realização de um concurso público por parte de Portugal. "Como resultado da intervenção da Comissão Europeia, as autoridades portuguesas irão agora realizar um concurso público e tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento são abertos a todas as empresas da União Europeia interessadas".

Uma decisão neste sentido era esperada já que "Portugal, desde o primeiro momento, esteve convencido que cumpriu todas as normas comunitárias e nacionais relativas ao assunto em questão", tendo igualmente respondido a todos os pedidos de esclarecimento feitos pela comissão em tempo oportuno, salienta o gabinete de imprensa do MOPTC.

A justificação da CE deixa adivinhar que o fornecimento dos computadores que integrarão a próxima edição do e-escola, já anunciada, será adjudicado por concurso público.