Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, apresentou ontem os projectos do Governo para a integração dos alunos com necessidades especiais no sistema de ensino regular ao longo do ano lectivo 2008/09. Os planos foram anunciados a propósito da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 3/2008 relacionado com as Necessidades Educativas Especiais (NNE).



O secretário de Estado explicou que serão criadas novas medidas para que no final do próximo ano lectivo não exista nenhuma criança com necessidades educativas especiais fora do novo quadro organizativo.



Para isso serão prestados apoios especializados na educação pré-escolar e nos ensino básico e secundário de forma a criar condições capazes de responder às necessidades educativas aos alunos que precisam de acompanhamento permanente. Um dos passos será a aposta na formação de professores da Educação Especial.



O novo diploma orientado pelo Ministério da Educação contempla ainda, entre muitos outros pontos a cumprir, a criação de uma rede de agrupamentos de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, a criação de uma rede de escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão, a criação de 13 Centros de Recursos TIC para a educação especial e o aumento da produção de manuais escolares em formatos acessíveis, com 18000 volumes em Braille e 1458 manuais escolares em formato digital.



De acordo com o governante, a leitura e escrita em Braile, a orientação e mobilidade, o treino da visão e a actividade motora adaptada são algumas das adequações curriculares que também deverão entrar em vigor.



Neste sentido, até ao final do próximo ano lectivo, as cerca de 30 mil crianças com necessidades especiais deverão ter à sua disposição estabelecimentos de ensino preparados para lhes dar apoio pedagógico personalizado através da adaptação dos planos curriculares individuais, do processo da matrícula e da avaliação aos alunos.



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