CEOs europeus fazem derradeiro apelo pelo sim às patentes de software

4 jul 2005 16:50

Este artigo tem mais de 18 anos

Seguiu por carta a última mensagem do lobby europeu da indústria de TIs dirigida aos responsáveis políticos da União Europeia. O documento assinado pelos patrões da Nokia, Siemens, Alcatel, entre outros, pede o sim na votação de quarta feira.

Líderes de algumas das principais empresas europeias assinam uma carta enviada aos responsáveis políticos europeus defendendo o sim na votação prevista para a próxima quarta feira sobre a patenteabilidade dos inventos de software.

A carta assinada pelos CEOs da Alcatel, Ericsson, Nokia, Philips e Siemens, todas membros da associação europeia EICTA, alerta para a necessidade de um enquadramento legal definido à escala europeia, como forma de promover a "inovação, o emprego e o investimento".

O documento serve ainda para alertar os responsáveis "para os riscos e para o impacto negativo que as emendas à Directiva propostas pelo Parlamento Europeu poderão ter na indústria de tecnologia digital Europeia, no emprego na Europa e no investimento em investigação e desenvolvimentos (I&D) para as tecnologias do futuro".

A proposta de Directiva europeia foi apresentada pela primeira vez em 2002 e nunca foi um documento consensual com uma larga corrente de opositores que consideram a proposta de legislação um travão à inovação, que irá prejudicar sobretudo as pequenas e médias empresas, defendem.

À proposta inicial da Comissão Europeia seguiram-se um conjunto de emendas introduzidas pelo Parlamento Europeu em 2003 que reduziram o âmbito das invenções patenteáveis. As alterações acabaram por bloquear o avanço do processo que daí em diante sofreu vários avanços e recuos. Em Maio do ano passado o Conselho europeu dos 25 alcançou um acordo político para a proposta de directiva, ratificado em Março deste ano com um voto contra e duas abstenções.

A segunda votação em plenário no Parlamento Europeu está marcada para depois de amanhã, quarta-feira. A EICTA tem vindo a pressionar os responsáveis políticos dos diversos países numa tentativa de ver o processo concluído e a proposta de Directiva aprovada.

Dos esforços de influência da associação, que reúne mais de 70 entidades entre empresas e associações empresariais, fez parte uma visita a Portugal (ver notícias relacionadas) ainda que da lista de associados da EICTA não faça parte nenhuma empresa portuguesa e o poder político não tenha manifestado disponibilidade para discutir o assunto, nem em Portugal, nem em Bruxelas. Na anterior votação Portugal manifestou-se a favor da Directiva. O sentido de voto português nesta segunda votação e já com nova cor política à frente dos destinos do país não é conhecido.