A Cidade de Munique decidiu suspender os planos de migração para Linux com receios de se ver envolvida em problemas relacionados com as patentes de software, admitiu a instituição numa newsletter criada para dar conta dos avanços relativos ao projecto LiMux que previa a migração de 14 mil desktops para Linux até 2006.



Tendo em conta que os projectos open source se constróem a partir de propriedade intelectual livre e, geralmente, não têm os recursos para se defenderem em caso de processos relacionados com as patentes de software, tornam-se alvos mais fáceis deste tipo de acções, considerou a instituição.



Embora para já não exista legislação europeia que regule as patentes de software, os parceiros do projecto acreditam que esta possa entrar em vigor a breve prazo e faça disparar as acções legais relacionadas com os direitos de propriedade do software.



A legislação europeia foi aliás tema de amplas discussões envolvendo as entidades que integravam o projecto, segundo a imprensa internacional. Segundo estas fontes, os vários especialistas consultados pelas entidades envolvidas no projecto de migração para Linux sublinharam que a introdução de legislação que regule as patentes travaria a capacidade competitiva deste software face a empresas com soluções proprietárias como a Microsoft.



Um documento preparado pela Open Source Risk Management (OSRM) e analisado recentemente pelos responsáveis do projecto aponta para a existência de 283 patentes registadas nos Estados Unidos - incluindo 27 propriedade da Microsoft - que poderiam ser usadas em casos de patente de software contra o kernel Linux.



Tendo em conta os vários pareceres, a autarquia planeia analisar com mais cuidado os riscos financeiros e legais do projecto antes de avançar.



O projecto de Munique era observado atentamente por outras cidades e era indiscutivelmente uma bandeira da comunidade open source na Europa.



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