Depois de ter manchado o arranque político do Governo em setembro passado, o Citius nunca mais deixou de estar envolto em polémica. Entre suspeitas de sabotagem até à exoneração de dois elementos responsáveis pela gestão da plataforma informática da justiça, aconteceu um pouco de tudo. Mas o caso Citius continua a mexer.



Isto porque a ministra da Justiça indicou a juíza Albertina Pedroso para a presidência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), sem ter submetido o cargo a concurso. Na opinião de Paula Teixeira da Cruz, citada pelo Público: “Os magistrados não vão à CRESAP. Estão expressamente excetuados na lei e nem poderia deixar de ser de outra forma. Então a administração ia avaliar um magistrado?”.



Já a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) discorda desta posição e considera que não está em causa o facto de a pessoa nomeada ser magistrada ou não. O que está em causa é o facto de não haver uma lei que indique quais os organismos do Ministério da Justiça que que podem ficar fora dos concursos para atribuição de cargos dirigentes.



A ministra da Justiça falou ainda numa subverção da separação de poderes caso a nomeação de elementos para os cargos ligados à área da justiça tivesse que passar por um concurso público. A CRESAP não concorda e refere que o que está apenas em causa é a avaliação de um candidato que vai abandonar a magistratura para passar a exercer funções dentro do poder executivo.



Recorda-se que a nomeação da nova dirigente acontece poucos dias depois de dois antigos gestores do CITIUS terem sido exonerados pelo ministério da Justiça, uma situação que também promete mais desenvolvimentos nas próximas semanas.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico