
A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça numa nota que refere ter sido iniciado esta terça-feira o processo de levantamento das comarcas. "A comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos".
Segundo a mesma nota, vão seguir-se as restantes 22 comarcas, isoladamente ou em grupos, consoante a sua dimensão. "Sempre durante o período da noite e aos fins-de-semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados".
O Ministério da Justiça informa ainda que está já preparado um projeto legislativo destinado a salvaguardar os eventuais problemas decorrentes dos transtornos gerados, uma medida que vem dar resposta aos protestos de advogados e procuradores, que defendiam a necessidade de suspender os prazos processuais por causa do crash informático.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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