Infrastruture as service; Intranet e fileshare; email e eIDM (interoperabilidade nos sistemas de identificação eletrónica) são os quatro primeiros lotes identificados e trabalhados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.



As quatro áreas serão as primeiras a chegar ao concurso público que qualifica fornecedores para vender ao Estado, fixando um conjunto mínimo de requisitos para a prestação das ofertas em questão. Quando as entidades públicas têm de fazer compras nessas áreas recorrem ao catálogo fixado pelo Acordo Quadro.



Como explicou esta manhã Gonçalo Caseiro da ESPAP, numa conferência da EuroCloud Portugal, os requisitos identificados pelo instituto do Estado vão a consulta pública ainda este mês. Esta consulta terá uma duração de 30 dias. Terminada a fase em que é possível comentar o caderno de encargos proposto, avança o concurso público para a fixação dos Acordos Quadros. Gonçalo Caseiro não arrisca prazos para a conclusão do processo, que culminará na fixação do catálogo de serviços. Sem imprevistos pode demorar só alguns meses.



Fora das competências da ESPAP está uma definição detalhada do que deve ou não ser colocado na cloud. Nesta análise a AMA terá um papel central e é quem tem competência para definir uma matriz, que oriente os organismos públicos na definição do que deve ou não ser levado para a cloud.



Novo acordo quadro para a aquisição de material informático também segue em breve para consulta

Para além dos serviços cloud, uma categoria que até à data não existe no leque de Acordos Quadro ao dispor dos organismos do Estado devem recorrer para avançar com aquisições, a ESPAP tem estado a trabalhar na renovação de vários Acordos já existentes.


Na área das TIC o próximo AQ a entrar em processo de renovação será o que define condições para a venda de equipamento informático ao Estado. Tal como acontece com o software, os procedimentos vão ser adequados às alterações legislativas que bloqueiam o direcionamento específico das compras do Estado a produtos de marcas específicas.


Em vez disso, os critérios dos concursos passam a estar orientados a requisitos, de hardware ou software. Em todo o processo de validação de fornecedores as marcas mantêm-se à margem. Só na altura em que é desencadeada uma compra efetiva é que o fornecedor concretiza na proposta a sua opção no que se refere ao fabricante.


A ESPAP tem estado a rever os critérios para os acordos quadro de aquisição de hardware e software, de forma a incorporar as novas orientações. A consulta pública relativamente aos termos do novo concurso para a renovação do acordo quadro para a aquisição de equipamentos informáticos avança já em agosto.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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