Será hoje, na conferência de líderes parlamentares da Assembleia da República, definida a data de arranque do inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis proposto pelo PSD.

A Comissão de Inquérito vai investigar a forma como foi escolhido o parceiro para fabricar o Magalhães - sem concurso público - e os apoios fornecidos pelo Estado ao programa onde este se insere, o e-escolinha.

O e-escola e os apoios públicos a este programa, que beneficiou das verbas disponibilizadas pelos operadores móveis no âmbito dos compromissos para o desenvolvimento da Sociedade da informação, assumidos com a obtenção das licenças 3G, também serão alvos de análise.

A data foi confirmada ao Diário de Notícias pelo deputado Social-democrata Jorge Costa. Recorde-se que o PSD avançou com a proposta para a realização da Comissão de Inquérito sobre o processo que envolveu os programas destinados a fomentar o uso das Tecnologias de Informação na educação, no início de Dezembro.

O inquérito vai avançar sem uma das adendas propostas pelo PS que tinha sugerido que fosse adicionado aos pontos previstos, uma análise e avaliação ao impacto e benefícios do e-escola. O aditamento proposto acabou por ser rejeitado por toda a oposição que, em bloco, aprovou apenas a proposta inicial do PSD.

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