Directiva europeia sobre patentes de software deve ser reescrita

4 fev 2005 16:55

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O processo europeu de patentabilidade do software voltou à estaca zero depois do Comité de Assuntos Legais do Parlamento votar com maioria pela nova redacção do texto. O próximo passo cabe à Comissão Europeia que para já não avança uma decisão.

O Comité de Assuntos Legais do Parlamento Europeu apresentou um pedido para que a directiva para a patentabilidade do software fosse reescrita, colocando no ponto de partida um processo que desde o inicio gerou fortes oposições.

A directiva aguardava ratificação no Conselho Europeu depois de ter falhado a data prevista para adopção em 21 de Dezembro, na sequência de um pedido de extensão do tempo para avaliar o texto final feito por um secretário de Estado polaco.

De acordo com fonte oficial do parlamento, citada pela ZDNet a decisão teve um forte apoio no seio do comité e também junto dos principais grupos políticos: 19 votos a favor, dois contra e uma abstenção, avança o Vnunet.

A mesma fonte explicou àquele publicação que a Comissão Europeia não é obrigada a acatar o pedido de recomeço do processo avançado pelo Parlamento, embora seja provável que o faça. Por seu lado, fonte oficial da Comissão Europeia adianta que aquele órgão não tomou ainda nenhuma decisão sobre o assunto e que para já irá manter as opções em aberto.

Caso opte por não tomar nenhuma medida a Comissão abre portas a uma de duas possibilidades: a tentativa de legislação europeia nesta matéria cai por terra e prevalece a legislação nacional de cada país, ou espera que sejam seguidos os procedimentos normais, dando hipótese ao Parlamento Europeu de apreciar o caso mais uma vez. Esta hipótese é também considerada pouco provável já que aprofundaria a oposição à Directiva sem trazer grandes alterações.

Finalmente pode deixar o processo em suspenso por alguns meses, período que pode ser usado para estudar melhor as implicações da actual proposta considera o TechWorld.

Os grupos anti-patente consideram que depois deste pedido não há condições para a ratificação do texto em Conselho, uma vez que a qualquer momento a Comissão tem o poder para reiniciar todo o processo.

Segundo a imprensa internacional o encontro do Comité na passada quarta feira mereceu mesmo uma visita de Bill Gates ao Parlamento para defender o texto, uma posição também defendida pela Nokia.

Um novo texto deverá encaixar novos contributos que dêem resposta às preocupações de países como a Polónia que questionavam a salvaguarda das PMEs europeias na versão pré-aprovada da Directiva.