A discussão prevista para a próxima segunda feira, dia 1 de Setembro, do relatório de Arlene McCarthy sobre a Patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador foi adiada para uma sessão posterior no Parlamento Europeu. Era esperada para a próxima segunda feira a votação das alterações propostas pelo Parlamento Europeu à directiva da Comissão Europeia sobre esta matéria que tem vindo a gerar protestos por parte de várias organizações.



Segundo informação confirmada pelo TeK junto do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, o agendamento de última hora de uma discussão sobre os efeitos da onda de calor remeteram a apresentação do relatório para a sessão plenar de dia 22 de Setembro, que se realiza igualmente em Estrasburgo.



Recorde-se que esta semana várias organizações europeias se associaram em protestos contra a aprovação de uma directiva que permita o registo de patentes de invenções de software. Apesar da Comissão Europeia defender que a harmonização da legislação é fundamental para garantir uma maior transparência nesta área, a comunidade open-source e outras associações que defendem a liberdade de expressão consideram que esta legislação prejudicará gravemente a inovação e o desenvolvimento da indústria de software europeia.



Ainda na quarta feira passada, dia 27 de Agosto, foi realizada uma manifestação em Bruxelas onde terão participado milhares de opositores a esta directiva. Também alguns sites portugueses se associaram a um bloqueio voluntário como forma de protesto contra esta legislação, juntando-se aos milhares que na quarta feira estiveram offline.



O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela propriedade industrial em Portugal e que tem acompanhado a nível comunitários os desenvolvimentos nesta matéria, reabriu recentemente um Fórum destinado à discussão da patenteabilidade de programas de computador onde os interessados podem manifestar a sua opinião.

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