O valor foi apontado pelo deputado social-democrata que coordena a Comissão de Inquérito, que desde ontem decorre no Parlamento para investigar o funcionamento da Fundação para as Comunicações Móveis. Jorge Costa diz que o Estado ainda deve aos operadores, no âmbito dos programas e-escola, mais de 100 milhões de euros, como avança hoje o Diário de Notícias, relatando a primeira das 36 audições previstas no processo.



Mário Franco, presidente da FCM e o primeiro a ser ouvido pelos deputados, foi confrontado com o valor que diz desconhecer, embora admita que isso possa ter a ver com o facto de estar apenas na posse de números até Setembro do ano passado. De acordo com a informação a que tem o acesso, o presidente da FCM referiu apenas uma dívida de 4 milhões de euros à Vodafone.



Hoje é a vez de Mário Lino, ex-ministro das obras públicas transportes e comunicações, ser ouvido pelos deputados, que têm três meses para realizar a comissão que visa esclarecer a implementação do e-escola e e-escolinha e a forma como os dinheiros públicos foram aplicados nestes programas.

As verbas devidas aos operadores, que nos números citados por Jorge Costa tinham por base informação da Sonaecom e da TMN, deverão ser também questões imputadas ao ex-ministro. Outra questão estará relacionada com a divergência de números entre aquilo que era o montante total das contrapartidas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, que os operadores deveriam assumir, e o valor total efectivamente gasto, de acordo com os números disponibilizados pelos organismos competentes.



Os dados na posse da Comissão apontam para uma verba gasta até agora pelos operadores com o e-escola de 390 milhões de euros e de 540 milhões de euros com outros projectos, o que somado significa que faltam assumir 390 milhões de euros para atingir os 1.300 milhões comprometidos.

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