O Parlamento Europeu aprovou ontem a diretiva que define as novas regras para a recolha e reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) nos Estados Membros, aumentando as obrigações da maioria dos países.

A alteração do panorama foi no sentido de a quantidade de resíduos a que estão obrigados a recolher e reciclar passe a ser medida em função do número de equipamentos que colocam no mercado, e não do número de habitantes do país, como acontece atualmente.

Os Estados têm agora 18 meses (ano e meio) para transpor a diretiva para as suas legislações. O documento estabelece a obrigação, a partir de 2016, de assegurar a recolha e reciclagem de 45 toneladas de resíduos por cada 100 toneladas de equipamentos postos à venda pelas fabricantes nos três anos anteriores.

Até agora, tinham de garantir que eram recolhidos 4 quilos de resíduos por habitante, seguindo os critérios definidos numa diretiva comunitária que já data de 2003 e cuja atualização vinha sendo pedida por associações e empresas do setor.

O objetivo da nova legislação é contribuir para uma produção e consumo mais responsáveis e sustentáveis, gerando menos resíduos e promovendo uma maior reutilização, reciclagem e valorização desses resíduos.

"Ao impor maiores taxas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, terá que ser exercido mais controlo sobre quem coloca equipamentos no mercado, sobre os resíduos que são gerados e sobre a recolha e tratamento desses resíduos. No final teremos um menor impacto na Natureza e até, possivelmente, menos custos para os produtores cumpridores", defende o diretor-geral da ANREE.

De acordo com Rui Cabral, "este processo de revisão arrastava-se já há muito tempo nas instâncias europeias e é uma excelente notícia saber que foi finalmente aprovado".

Os últimos dados da associação colocam a média de recolha em Portugal acima da exigida pela atual legislação em vigor, apontando para os 4,6 quilos de resíduos por habitante. As cerca de 46,6 mil toneladas de resíduos recolhidos correspondem a 27,6% do número de novos equipamentos colocados no mercado (165 mil toneladas) no mesmo ano. Os dispositivos de informática e telecomunicações são os que mais "pesam" nas contas, sendo responsáveis por 31% do valor total.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes