O grupo de trabalho do Artigo 29, participado pelas autoridades europeias de protecção de dados, representantes nacionais e Comissão Europeia, analisou e pronunciou-se sobre as funcionalidades de geolocalização dos dispositivos móveis e a forma como devem chegar aos europeus.


O princípio defendido pelo grupo vai no sentido de exigir aos fabricantes que disponibilizem os dispositivos com estas tecnologias desactivadas e que forneçam informação clara e objectiva sobre o assunto. Depois de informados, os cidadãos decidem se querem ou não activar este género de serviços.


De acordo com o grupo, cuja posição está publicada online, "os serviços de localização devem estar apagados e a sua activação deve requerer um consentimento informado e específico para os diferentes fins a que se destinam os dados captados ou armazenados".


Sublinha-se ainda que a informação prestada ao utilizador deve ser "clara, completa e compreensível para um público geral que não disponha de conhecimentos técnicos". Acrescenta-se ainda que mesmo que o utilizador aceite as condições do serviço deve a qualquer altura poder mudar de ideias, de forma "fácil e sem consequências negativas para o uso do dispositivo".



O grupo também recomenda que a autorização dada pelo utilizador para a ligação dos serviços de localização seja renovada anualmente e que sempre que estes serviços estão ligados o utilizador seja informado, por exemplo, através de um ícone no ecrã, para evitar que a recolha de dados ocorra em locais sensíveis para o utilizador, apenas porque este se esqueceu de desligar o serviço.



O grupo que definiu esta posição aconselha a Comissão Europeia nos temas da privacidade e, como sublinhava esta semana o Financial Times, é de prever que a posição venha a ser considerada em próximas revisões à legislação europeia nesta matéria.


De sublinhar que as tecnologias de localização incluídas em dispositivos como os tablets e os smartphones permitem registar informação sobre o local onde o utilizador está, para a partir disso fornecer serviços de proximidade.

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