Num debate que juntou à mesma mesa representantes do CERT.pt e do exército e um especialista em direito, ficou sublinhada a falta de uma estrutura nacional de coordenação das várias iniciativas de prevenção e combate ao cibercrime.



Ao nível dos CERT - Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança Informática, Portugal conta com uma estrutura que, do ponto de vista formal, está alocada à rede académica, e que funciona em coordenação com uma rede nacional de CSIRT.



Estas estruturas sectoriais, compostas por empresas e entidades de diferentes áreas, recebem informação da rede europeia de resposta a incidentes de segurança e cooperam na prevenção e resposta a ameaças de forma ainda pouco estruturada.



A necessidade de criar uma estrutura capaz de incluir novas competências, uma visão mais global das ameaças de segurança informática e das respostas dadas em cada momento foi um dos temas com espaço no debate.



A forma como é coordenada a atuação destes centros, com as competências de outras entidades com intervenção direta no domínio do cibercrime, também mereceu reflexão. Gustavo Neves, do CERT.pt, admitiu que uma maior clarificação sobre os pontos de coordenação nacionais no domínio do cibercrime seria positiva.



A forma como a migração para um mundo digital com ameaças crescentes tem afetado as estratégias de defesa dos Estado e os próprios fundamentos do direito foram igualmente abordados.



Carlos Grilo, do Exercito português, admitiu que a capacidade do Estado hoje para identificar os seus adversários se reduziu e em alguns casos passou mesmo a ser impossível. No direito, Eduardo Pinto, da Universidade de Lisboa, reconheceu que o facto de as pessoas passarem a estar sempre ligadas abalou princípios e lançou uma reflexão que continua em curso.



Reduzir a complexidade da lei, defendeu, é um elemento essencial para endereçar melhor as questões que emergem da utilização do ciberespaço e permitir a criação de respostas rápidas, que em muitos casos se tornaram a única resposta possível.



Recorde-se que a criação de um Centro Nacional de Cibersegurança - que coordenará estratégias nesta área - está prevista e já esteve para se tornar efetiva em diversas ocasiões, mas tem sofrido vários adiamentos. O financiamento da estrutura será, nesta altura, uma das últimas barreiras a desbloquear.



A Infosec Week continua a decorrer ao longo da semana, com workshops e mais debates. O TeK é parceiro de media do evento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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