Mesmo depois de ter decidido encerrar a Fundação que geria o programa e-escola e e-escolinha o Governo quer manter a estratégia definida para a segunda fase da iniciativa, confirmou ontem Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, depois das audições ontem realizadas na Assembleia da República.

O governante lembrou que este programa, definido ainda pelo anterior Governo do PS para apoiar o desenvolvimento de conteúdos, não envolve verbas do Orçamento do Estado. O Jornal de Negócios citava Sérgio Monteiro que dizia que o hardware já está distribuído (os computadores), mas que faltam agora os conteúdos.

O secretário de Estado explicou porém que o objectivo não é atribuir subsídios a todos os utilizadores mas fazer uma subsidiação seletiva.

Nas audições ontem realizadas na Assembleia da República a propósito dos programas e-escola e e-escolinha Sérgio Monteiro afirmou que estas iniciativas acabaram por ter custos para o Estado e que as dividas aos operadores serão superiores a 65 milhões de euros. Garantiu porém que estas dívidas serão pagas, admitindo recorrer ao orçamento da Anacom ou da Ação Social Escolar para o fazer.

Paulo Campos, ex-secretário de Estado com o pelouro das Comunicações e titular da pasta que tutelava o programa, sublinhou porém, na mesma audição, que a Fundação "em momento algum consumiu recursos ao Estado", escreve o Jornal de Negócios, acrescentando que este organismo nunca gastou dinheiro do orçamento do Estado e prestou um serviço de gestão e fiscalização dos programas referidos sem que tenha recebido comissões.

Recorde-se que o programa e-escola deveria ser financiado com o fundo para a Sociedade da Informação dos três operadores móveis, reservado para investimentos nesta área na sequência da atribuição das licenças 3G. A Optimus e a TMN canalizaram para este programa grande parte deste valor, enquanto a Vodafone tinha já realizado investimentos anteriores e assumiu uma contribuição mais modesta.

Com a extinção da fundação, o património da FCM, atualmente estimado em 25 milhões de euros, passará para o Estado.

No final da audição na comissão de Economia, o secretário de Estado adiantou ainda que há 20 milhões de euros de contrapartidas dos operadores por executar, embora sem referir qual, ou quais, os operadores que ainda têm saldo positivo neste fundo.

Escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico

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