O pedido feito pelo Governo português à Comissão Europeia foi atendido por Bruxelas, que prolongou até final de Fevereiro o prazo para entrega de justificações sobre a adjudicação directa da compra dos cerca de 500 mil portáteis Magalhães à J.P. Sá Couto.

A confirmação foi dada à Agência Lusa depois de se saber que o Ministério dos Transportes Obras Públicas e Comunicações tinha feito a solicitação para prolongamento do prazo, que terminava ontem, 20 de Janeiro.

Em Novembro a Comissão Europeia tinha aberto um processo formal de infracção para avaliar a forma como foi feita a adjudicação da compra dos portáteis da iniciativa e-escolinha. O executivo já tinha mostrado dúvidas em relação a este processo em Maio de 2009, mas o primeiro passo para um inquérito formal só aconteceu quase no final do ano.

De acordo com a regulamentação dos processos europeus, o Governo tinha dois meses para responder. Caso as respostas não forem satisfatórias Bruxelas poderá passar à segunda fase do processo de infracção, que passa pelo envio de um parecer fundamentado que obriga à correcção da situação, isto antes de levar o caso ao Tribunal de Justiça.

Recorde-se que a adjudicação do Magalhães tem sido fonte de várias criticas, levantando dúvidas também no Parlamento onde já foi criada uma Comissão de inquérito à Fundação das Comunicações Móveis, que abrange também este tema.

Para a nova fase da iniciativa e-escolinhas, que deverá distribuir este ano 100 mil portáteis a alunos do primeiro ciclo, já foi iniciado um concurso público que visa a compra de 250 mil equipamentos nos próximos três anos.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.