O Governo promove hoje uma reunião de trabalho com vista ao desenvolvimento da base de dados nacional que agregará os perfis genéticos de todos os cidadãos portugueses. O encontro contará com a presença do ministro da Justiça, António Costa, e reunirá elementos das instituições que constituem o grupo de trabalho criado para este efeito.



Anunciada em Março de 2005, a Base de Dados Genética está ainda numa fase muito inicial, não tendo sido ainda apresentado qualquer projecto legislativo e continuando, por isso, a desconhecer-se a sua real abrangência e finalidade.



Na altura em que deu a conhecer a iniciativa, António Costa afirmou que a identificação civil e criminal eram fundamentais para a Justiça, colocando assim de parte a hipótese de a base de dados incluir apenas perfis genéticos de pessoas indiciadas pela prática de crimes, considerada por projectos anteriores.



Em Março, o ministro da Justiça avançava igualmente que a base de dados seria tutelada por uma comissão independente e não por um órgão da polícia criminal. A custódia e controlo de um repositório de informação genética é um dos grandes problemas que este tipo de projectos enfrenta, pois há que salvaguardar direitos fundamentais, como o da privacidade, alertavam os especialistas.



A maioria das sugestões ao Governo passa pela constituição de comissões independentes ou pelo envolvimento de mais do que um ministério diferente na tutela deste processo.



O grupo que se reúne esta sexta-feira em redor da criação da Base de dados Genética conta com elementos do Conselho Nacional de Medicina Legal, do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida, do Instituto Nacional de Medicina Legal, do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.



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