Os protocolos de colaboração assinados entre a Microsoft e vários Ministérios em Fevereiro deste ano continuam a motivar dúvidas ao Grupo Parlamentar do PCP, que endereçou à mesa da Assembleia da República um conjunto de requerimentos para esclarecer alguns pontos destes documentos. Os requerimentos são assinados pelos deputados Manuel Tiago, Luísa Mesquita, Jorge Machado, Bernardino Soares, António Filipe e Honório Novo e dirigem-se para já apenas a seis Ministérios dos oito que assinaram os protocolos.

Os acordos foram assinados aquando da visita de Bill Gates a Portugal, no âmbito do Government Leaders Forum organizado pela Microsoft, e abrangeram 18 projectos, dispersos em três áreas de actuação. Na altura Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico, admitiu ao TeK que este era o mais amplo protocolo alguma vez assinado pela Microsoft com um Estado, uma informação também confirmada por Carlos Lacerda, Director de Marketing da Microsoft Portugal.

A assinatura do acordo motivou na altura diversas críticas, que continuaram nas semanas seguintes, entre as quais se contam o protesto da ANSOL, a Associação Nacional para o Software Livre que adiantou que iria propor ao Governo a criação e distribuição de um pacote de software livre, em português, entre as escolas, câmaras municipais e PMEs, em resposta aos acordos de formação em TI assinados com a Microsoft.

Os memorandos entregues pelo PCP estão direccionados aos protocolos assinados com os Ministérios da Educação; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Negócios Estrangeiros; Trabalho e Solidariedade Social e ainda à Justiça, mas também ao próprio Primeiro-ministro.

As questões colocadas versam basicamente a legalidade do Memorando de entendimento, nomeadamente relativo à assinatura do protocolo sem uma sujeição a concurso público e ainda os moldes em que se desenvolveu a negociação que deu origem ao protocolo. O Primeiro-ministro é ainda questionado relativamente à quantificação dos montantes de investimento público envolvidos nos projectos, referindo-se ainda no requerimento que caso estes não tenham sido quantificados "como explica o Governo a sua decisão de assumir um compromisso escrito com a Microsoft ignorando os custos resultantes da sua aplicação.

Recorde-se que a UMIC assinou um outro protocolo de entendimento com a SUN no sentido de dinamizar a utilização do software open source e disseminar a ideia da criação de comunidades de partilha do conhecimento junto de professores e investigadores.

Nota de Redacção: [2006-03-21 18:14] A notícia foi actualizada com mais dados sobre este pedido de informação do Grupo Parlamentar do PCP.

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